• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre

regiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor

densidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com

necessidades de mobilidade específicas;

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de

serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos

municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios;

• Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de

estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos;

• Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;

• Promover redes de investigação transfronteiriças que suportem ecossistemas de

inovação, competitividade e diversificação da economia das regiões de fronteira, com

articulação entre instituições dedicadas à ciência e investigação (universidades,

politécnicos, laboratórios e centros de conhecimento) destes territórios e empresas locais

e regionais;

• Implementar projetos-piloto de turismo transfronteiriço e definição de uma Estratégia

Transfronteiriça de Turismo; estabelecer uma Agenda Cultural Comum com projetos

partilhados inseridos em redes culturais transfronteiriças; as aldeias raianas recuperadas

são novos locais para projetos culturais e turísticos inovadores.

• Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;

• Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça,

relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;

• Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

Assegurar serviços de proximidade

O contínuo despovoamento tem conduzido ao encerramento de espaços comerciais e de

serviços privados, implicando, por sua vez, deslocações a aglomerados populacionais de

hierarquia superior para aquisição de bens e serviços, muitos deles de primeira necessidade. A

verdade é que a escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas

adequadas ao perfil dos territórios de muito baixa densidade, o que constitui um fator de

agravamento das desigualdades. Neste contexto, o Governo irá:

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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