• Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os Centros

Interface com o reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas para

financiamento de base plurianual, implementando a estratégia de Gabinetes de

Transferência de Tecnologia para robustecer a atividade das instituições que

complementam a ação dos Centros, concretizando os Pactos Setoriais para a

Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo programas

associados a áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos de

propriedade industrial portuguesa, tanto a nível nacional como internacional, criando

instrumentos que apoiem as entidades na fase do registo e na fase da valorização

económica;

• Tirar partido dos instrumentos de apoio previstos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-

27, reforçando a previsibilidade no lançamento de apoios, a simplificação e a combinação

entre as prioridades regionais e nacionais, dando sequência ao processo de

implementação de uma rede nacional de Digital Innovation Hubs e fomentando a sua

relação com os mais importantes clusters empresariais; reforçando simultaneamente a

participação nacional em programas de gestão centralizada como o Horizonte Europa, o

InvestEU e o Connecting Europe Facility e melhorando o apoio na fase de preparação de

propostas, apostando no acesso ao novo programa Europa Digital, para competências

digitais avançadas; e adotando regras mais favoráveis relativas aos auxílios estatais e às

condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União para as

regiões mais desfavorecidas e vulneráveis, com vista à atração de investimento

estruturante que crie emprego e que permita fixar populações;

• Simplificar o financiamento do digital, colocando uma nova ambição à participação de

Portugal no Programa Europa Digital, que irá mobilizar €9,2 mil milhões para apoio ao

desenvolvimento de competências digitais avançadas, no Programa Horizonte Europa que

sucede ao Horizonte 2020 no apoio à Investigação & Inovação com €97,6 mil milhões de

dotação, no Programa Connecting Europe Facility que apoia investimento em

infraestruturas e projetos transnacionais no digital, transportes e energia com uma

dotação de € 42,3 mil milhões e no Programa InvestEU com uma dotação de € 45,7 mil

milhões, sendo € 11,25 mil milhões especificamente dirigidos à “Investigação, inovação e

digitalização”;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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