• Reforçar a presença e a articulação dos organismos públicos da Cultura no âmbito da

CPLP, da Organização de Estados Ibero-Americanos e da UNESCO, com o objetivo de

divulgar as boas práticas nacionais e facilitar o desenvolvimento e a concretização de

projetos de cooperação internacional na área da Cultura;

• Divulgar os fundos de financiamento da União Europeia disponíveis para a

internacionalização e promoção da Cultura, nomeadamente através da criação de um

balcão de informação de apoio aos agentes culturais.

Criar novos futuros: prospetiva e consistência orçamental

É fundamental preparar, de modo abrangente e participada, uma estratégia de antecipação e

de adaptação das diferentes áreas culturais às transformações futuras, nomeadamente através

da análise de tendências, que permita a definição de políticas públicas de cultura sustentáveis.

Assim, o Governo irá:

• Aumentar a ambição orçamental de investimento da Cultura para 2,5% da despesa

discricionária do Orçamento de Estado e promover a capacitação das instituições para a

captação de fundos europeus;

• Mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes

áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política

pública para a proteção e promoção das atividades culturais e criativas;

• Implementar a Conta Satélite da Cultura.

Garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social

A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais

relevante o papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente

partilhados e na prestação de informação rigorosa. Importa por isso garantir, antes de mais, o

acesso dos cidadãos aos meios de comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de

comunicação social. Sendo que o novo quadro tecnológico, social, cultural e económico no qual

se posiciona o setor da comunicação social implica um esforço de atualização e inovação, tendo

em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e do rigor da informação.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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