No quadro orçamental, uma das principais condicionantes continua a ser o nível elevado da

dívida pública, a qual, devido à pandemia, aumentou muito em Portugal, tal como nos restantes

países europeus. Por isso, no plano europeu, continuaremos a defender, no contexto da revisão

das regras orçamentais e de governação económica, um enquadramento que promova o

crescimento sustentado e harmonioso de todos os Estados-membros. Esse enquadramento,

sem sacrificar a indispensável responsabilidade orçamental, permitirá um ritmo de ajustamento

das dívidas públicas nacionais que não coloque em causa a recuperação e que promova, em

simultâneo, a sustentabilidade económica e social. Em qualquer caso, a redução da dívida não

deixará de ser um desafio importante, em particular num contexto em que se antecipa a

normalização da política monetária do BCE.

A forte recuperação económica e o caminho da consolidação orçamental responsável deverão

permitir a redução da dívida. O cenário traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir

a dívida pública em 2023 para um nível inferior a 116% do PIB, que era o valor registado em

2019, ano anterior à pandemia. Para o final da legislatura, em 2026, deveremos reduzir a dívida

para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá permitir que Portugal atinja

um marco decisivo para a sua credibilidade externa a partir de 2024, ano em que Portugal deverá

deixar de pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da União Europeia. Desta

forma, Portugal retoma a trajetória de redução da dívida pública interrompida pela pandemia,

o que permitirá assegurar a melhoria continuada e sustentável dos rendimentos e a manutenção

da estabilidade e da confiança na economia portuguesa.

I.I.2. Uma política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento

da economia e para a proteção do ambiente

O Governo priorizará a justiça fiscal, mediante uma política que dê seguimento à devolução de

rendimentos às famílias. Este objetivo será alcançado através do aumento da progressividade

da tributação sobre o rendimento, com a criação de novos escalões.

Adicionalmente, a política fiscal dará um contributo relevante para o desafio da demografia e

da natalidade, melhorando as deduções fiscais para as famílias com filhos e alargando e

melhorando o IRS Jovem, reforçando a atratividade do país para uma geração de jovens

altamente qualificados, de modo a que possam desenvolver em Portugal os seus projetos

pessoais e profissionais.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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