Reforço das estruturas de planeamento, gestão e controlo dos fundos europeus. Estas

estruturas serão dotadas dos recursos necessários, humanos e materiais e tecnológicos, para

dar resposta a necessidades de execução física e financeira de investimentos sem precedentes

em qualquer dos períodos de programação anteriores, sem perdas de eficácia, de eficiência e

de escrutínio público.

I.II. INVESTIR NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Investir na qualidade dos Serviços Públicos

Uma Administração Pública moderna, simplificada e desmaterializada, capaz de atrair, qualificar

e reter talento, com uma forte aposta na inovação e valorização de todo o território, com foco

nas pessoas, nos serviços públicos e nas empresas, é essencial para a redução das desigualdades,

para um efetivo combate à pobreza e para uma aposta no crescimento económico.

Será assim reforçada a importância da Administração Pública local, dos seus serviços, dos seus

trabalhadores. A conclusão do processo de descentralização de competências leva-nos a ter uma

especial atenção às competências técnicas e à importância da especialização dos trabalhadores

em funções públicas destes serviços.

Serviços públicos de qualidade são o instrumento mais importante para a redução das

desigualdades e para a melhoria das condições de vida de todos, independentemente do seu

rendimento ou da sua classe social. A qualidade dos serviços públicos depende da sua

universalidade, da distribuição pelo território de modo a garantir um efetivo acesso a todos e

ainda da sua tendencial gratuitidade. É neste princípio que se insere o desenvolvimento da

Escola Pública, do Ensino Superior Público, do SNS, da Justiça, da Segurança, entre outros.

Serviços públicos fortes e capacitados são um instrumento para a inovação na economia

portuguesa. Uma Administração Pública capaz de apostar na inovação, em parceria com a

academia e com as empresas, que responda às necessidades dos cidadãos e potencie o aumento

da produtividade e da riqueza, permitirá a diferenciação do país.

Serviços públicos eficazes exigem, por sua vez, instituições públicas fortes, sustentáveis,

adaptáveis e resilientes e assim capazes de uma utilização responsável de recursos. Instituições

capazes de cumprir as missões de serviço público. Instituições transparentes, que prestem

contas aos cidadãos. Instituições inclusivas, que garantam a acessibilidade aos serviços públicos

de todos os cidadãos. Instituições inovadoras, capazes de ajustar as suas respostas às

necessidades das pessoas e da sociedade a cada momento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

14