• Recorrer a ferramentas de inteligência artificial para equilibrar a procura e a oferta de

serviços públicos, sendo implementados mecanismos de simulação para avaliar a

eficiência e os impactos do atendimento, num determinado momento, e propor soluções

de melhoria e para antecipar necessidades e assegurar agendamentos;

• Reforçar a cibersegurança das entidades públicas, nas vertentes das infraestruturas

digitais e operacionais, bem como o desenvolvimento de competências tanto gerais como

especializadas dos recursos humanos, concretizando os investimentos previstos no PRR.

• Capacitar os trabalhadores através de formação específica para o atendimento, formação

contínua sobre sistemas de informação e gestão do stress, e incentivos associados ao

volume de atendimento e à qualidade do mesmo, que permita a sua especialização e

valorização na função de atendimento público;

• Melhorar o funcionamento dos Espaços Cidadão, adaptando-os às necessidades,

designadamente reformulando e adaptando continuamente o catálogo de serviços para

que estas estruturas prestem os serviços mais procurados;

• Acelerar a eliminação da necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos

desnecessários, numa lógica de licenciamento zero;

• Criar uniformidade nas diversas ferramentas eletrónicas de candidatura ou

licenciamento, com a disponibilização de informação obedecendo a um corpo comum,

evitando a reintrodução de elementos existentes ou presentes noutros corpos da

Administração Pública;

• Promover a simplificação de procedimentos administrativos, designadamente através da

substituição de atos administrativos por comunicações prévias;

• Criar, conjuntamente com algumas comunidades intermunicipais, projetos-piloto de

simplificação de procedimentos administrativos de fonte autárquica;

• Eliminar procedimentos e intervenções administrativas inúteis que não dependam de

intervenção legislativa, com uma “equipa de intervenção rápida” que reveja esses

procedimentos;

• Elaborar e publicitar guias de procedimentos, dirigidos aos cidadãos, sobre os vários

serviços prestados pela Administração Pública, identificando de forma simples e

transparente os documentos necessários, as fases de apreciação, os prazos de decisão,

bem como simuladores de custos dos serviços prestados;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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