I.II.2. Simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento

O Estado deve ocupar o seu papel no desenvolvimento socioeconómico do país, aproveitando

as oportunidades da sociedade digital para servir melhor as pessoas e as empresas. Nesta

medida, o setor público foi precursor e incentivador do uso de canais digitais para todos os

cidadãos, designadamente através do recurso a tecnologias de informação e comunicação,

encontrando formas de se modernizar e de inovar, de melhorar práticas, de simplificar

procedimentos, de desmaterializar atos, de acelerar processos e de, em suma, aumentar a sua

eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Os tempos de pandemia demonstraram, aliás, como os serviços públicos são dotados de uma

enorme capacidade de inovar perante as necessidades prementes dos cidadãos e das empresas.

Foram tempos difíceis em que os serviços públicos, perante a adversidade, encontraram novas

formas de resposta. É esse exemplo que deve agora ser generalizado, mesmo depois de

ultrapassado o contexto pandémico. São, por isso, metas do Governo:

• Garantir a simplificação, digitalização e desmaterialização do atendimento público e

demais interações necessárias com os serviços públicos;

• Relançar, em parceria com as autarquias, o SIMPLEX AUTÁRQUICO, apoiando-as na

aceleração da simplificação dos procedimentos, respeitando a autonomia local;

• Disponibilizar um atendimento uniforme e omnicanal dos serviços mais procurados,

garantido a sua simplificação e coerência, num portal único de serviços digitais de todos

os serviços da Administração Pública, respeitando o princípio “only once”;

• Promover o acesso do cidadão, “by default”, a todos os serviços públicos através da chave

móvel digital;

• Disponibilizar um número de telefone único que funcione como porta de entrada e

encaminhamento do cidadão para serviços da Administração Pública, bem como de canal

de prestação dos serviços solicitados com mais frequência;

• Gerir, de forma integrada, o atendimento nos serviços públicos, independentemente do

serviço do Estado que o preste, e garantir a organização integrada do atendimento público

nos serviços mais críticos, com a definição de procedimentos, de níveis de serviço para o

atendimento, com a monitorização do serviço, e com a adoção de soluções para a

melhoria no atendimento destes serviços públicos;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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