• Investir em novas competências através do Programa de Capacitação em Direitos

Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de

Administração (INA), que se destina a trabalhadores e dirigentes públicos e que visa

formar para direitos humanos, dignidade e cidadania, diversidade e igualdade, bens e

serviço público e acesso a novas formas de Administração;

• Aprofundar e desenvolver os centros de competências (JurisAPP, PlanAPP, TICAP, CAPE);

• Consolidar e ampliar os centros de competências, associando-lhes uma dimensão de

conhecimento acessível para a Administração Pública e reforçando a capacidade crítica e

a especialização dos seus trabalhadores;

• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos

humanos, para que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com as

áreas governativas das finanças e da Administração Pública, quer para o apoio técnico,

quer para o reforço das respetivas competências profissionais;

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto

público e liderança de equipas com autonomia reforçada;

• Dar continuidade ao «Qualifica AP», de modo a assegurar o pleno envolvimento do

Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos seus trabalhadores;

• Implementar políticas de gestão de pessoas, nomeadamente planeando o recrutamento

em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública;

• Rever o regime de acesso à Administração Pública, de forma a agilizar e simplificar os

processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em especial para jovens recém-

licenciados, respeitando sempre o princípio de igualdade no acesso;

• Potenciar o acesso às carreiras de técnico superior da Administração Pública, melhorando

os níveis remuneratórios de acesso e beneficiando, também, a formação em mestrados e

doutoramentos;

• Aperfeiçoar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, garantindo a

transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à

abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores;

• Rever a duração das comissões de serviços de dirigentes intermédios, com vista a imprimir

maior dinamismo nos serviços, alargando ainda a sua base de recrutamento para além da

Administração Pública, ao setor empresarial do Estado e às autoridades reguladoras.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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