Adicionalmente, no que se refere aos valores de encargos do ano de 2021, face ao orçamento anterior, é de registar uma diminuição dos pagamentos realizados às entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares, com particular enfoque para os hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira, em virtude da redução da produção de serviços clínicos contratados, devido à contração da procura decorrente da pandemia de COVID-19. Este efeito foi parcialmente compensado por um aumento de encargos com a entidade gestora do estabelecimento hospitalar de Braga, resultante de pagamentos de reconciliação que não ocorreram em 2020, conforme tinham sido estimados no orçamento anterior.

Os encargos do setor público com as entidades gestoras dos edifícios hospitalares (hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures), por sua vez, assumem a natureza de um pagamento por disponibilidade da infraestrutura (em função das tabelas predefinidas contratualmente e, total ou parcialmente, indexado à inflação), ajustado quer por eventuais deduções relativas a falhas da entidade gestora quer pelos proveitos relativos ao mecanismo de partilha (entre entidade gestora e entidade pública contratante) das receitas de terceiros relacionadas com a exploração de parques de estacionamento e/ou zonas comerciais.

Os valores constantes do presente orçamento relativos às entidades gestoras do edifício dizem respeito aos compromissos contratuais e encontram-se em linha com os previstos nos exercícios orçamentais anteriores.

Relativamente ao lançamento de novas parcerias, é de salientar que se encontram em curso dois procedimentos concursais: Hospital de Cascais e Hospital de Lisboa Oriental.

No que respeita à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, aguarda-se atualmente a emissão do relatório final do júri do procedimento. De acordo com as peças do procedimento, o valor do contrato apresenta um preço de referência máximo de cerca de 561,5 milhões de euros27 e terá uma duração de oito anos. Os encargos plurianuais apresentados no quadro anterior não refletem estimativas de encargos decorrentes da adjudicação da nova parceria.

Relativamente ao concurso público tendente à celebração do contrato referente à parceria público-privada para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital de Lisboa Oriental, depois de notificados os concorrentes do relatório final de avaliação das propostas, decorreu a fase de negociação com os mesmos, tendo sido entregues as BAFO (Best And Final Offer) e, consequentemente, emitido o relatório de análise e avaliação por parte do júri do procedimento, encontrando-se atualmente em fase de audiência prévia dos concorrentes. Tendo como base as peças do procedimento, o valor do contrato apresenta um preço máximo de cerca de 334,5 milhões28 de euros e terá uma duração de 30 anos.

Setor aeroportuário

Neste setor, foram considerados os fluxos financeiros associados aos contratos de concessão de serviço público aeroportuário atribuídos à ANA — Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.).

Nos termos dos contratos em vigor, a remuneração da concessionária assenta exclusivamente nas receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a

27 Apresentado em Valor Atualizado Líquido, com referência a dezembro de 2018. 28 Apresentado em Valor Atualizado Líquido, com referência a dezembro de 2019.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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