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turístico mundialmente conhecido, a procura por estas ilhas é significativa. Consequentemente, a

oferta de voos, deverá poder ser capaz de responder à procura registada, o que encontra um

embargo quando se verifica que o Aeroporto de Lisboa -Humberto Delgado não dispões de slots

horários que possam 'abarcar' um aumento de ligações para a RAM.

Esta carência gera variadas consequências: impossibilita a entrada de novas transportadoras aéreas

(acentuando as deficiências de concorrência de um mercado oligopolista) e impossibilita o

aumento de frequências das transportadoras existentes.

A impossibilidade de aumento de frequências gera reiterados overbookings, uma vez que Lisboa

é um hub aeroportuário, permitindo a conexão desta Região com inúmeros aeroportos com os

quais não tem ligações diretas. A existência de overbookings, motivada pela forte procura

constante, permite que os preços praticados subam até um patamar de preço excessivo, i.e. sem

correspondência económica com a prestação fornecida. Este efeito 'bola de neve' prejudica, em

última ratio, o consumidor residente, a quem é 'empenada' a deslocação e, a economia regional,

através de um eventual desvio de passageiros visitantes para outros destinos mais acessíveis ao

nível da mobilidade aérea.

Apenas através destas orçamentações na LOE2022, será possível dispor de uma mobilidade justa

e que salvaguarda os direitos específicos desta Região, tomando todo o ecossistema regional

harmonioso, uma vez que sana deficiências que, até à data têm dificultado um funcionamento

fluído em termos de mobilidade de e para a RAM.

Sublinhamos que o transporte aéreo é a porta destas ilhas, pelo que, sanar as deficiências do

ecossistema da aviação é o predicado da continuidade territorial e o garante de um tratamento

equitativo com o território nacional.

iv. Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente

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4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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