II SÉRIE-A — NÚMERO 38

24

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 91/XV/1.ª

SALVAGUARDAR AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E PROTEGER OS AQUÍFEROS

A situação de seca prolongada e a redução da precipitação condiciona a recarga dos aquíferos e diminui a

disponibilidade de águas subterrâneas que, por outro lado, sofrem maiores pressões pelo aumento do

consumo, seja para usos urbanos, industriais ou agrícolas.

Se no caso das albufeiras é possível observar diretamente a redução dos caudais e haver uma maior

sensibilização para a tomada de medidas de gestão, no caso das águas subterrâneas, e por não serem tão

evidentes os impactos da seca e dos excessos de consumo, acaba por haver uma desvalorização da sua

importância e uma consequente falta de proteção.

Por outro lado, ao longo dos anos, foram-se acumulando problemas relacionados com contaminações por

nitratos, intrusão salina ou até deficits de monitorização destas massas de água, só para referir alguns

problemas.

Em 2020, 69,41% do volume de água colocado na rede para abastecimento provinha de origens

superficiais e cerca de 30% tinha origem em águas subterrâneas (RASARP 2021)1. No último ano registou-se

um ligeiro acréscimo nas captações de água subterrânea nos sistemas em alta. Nos sistemas dos serviços em

baixa, observou-se um acréscimo assinalável no número de captações subterrâneas e um ligeiro decréscimo

nas captações superficiais. Há, no conjunto, uma tendência de crescimento nas captações subterrâneas para

abastecimento público de água.

Apesar de o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais

2030 (PENSAARP 2030), colocado em consulta pública entre março e maio de 2022, considerar as águas

subterrâneas como um recurso relevante, continua a faltar um diagnóstico e uma visão mais ampla sobre a

sua utilização.

Também os setores da agricultura e da pecuária são fortemente dependentes de águas subterrâneas em

algumas zonas do país, seja para irrigação ou para dar de beber ao gado. Em momentos de maior escassez

de água em cursos de água e em albufeiras, há um reforço das captações feitas através de furos e de

bombagem para suportar as atividades agropecuárias.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, no mês de fevereiro 2022 (última

medição reportada), «os níveis piezométricos em 335 pontos observados em 59 massas de água subterrânea

apresentavam-se, na generalidade, inferiores às médias mensais».

Sendo a água um recurso fundamental e perante as tendências associadas às alterações climáticas, que

apontam para uma redução da precipitação e para a intensificação das situações de seca, é necessário

acautelar não só a componente de águas superficiais armazenadas em albufeiras como também a

salvaguarda das águas subterrâneas. Neste âmbito é necessário reforçar a monitorização e as medidas de

proteção dos aquíferos para assegurar a sua sustentabilidade.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Apresente, no prazo de seis meses, um relatório do estado das águas subterrâneas em Portugal,

sistematizando informação referente aos vários sistemas de aquífero, incluindo a situação em 2021-2022, bem

como evolução a quantitativa e qualitativa ao longo da última década, quando possível desagregando a

informação por região (NUTSII), identificando riscos face a tendências relacionadas com as alterações

climáticas, entre outros aspetos, constituindo um documento de referência para apoiar a discussão pública e a

tomada de decisão.

2 – Prepare uma estratégia nacional de proteção e uso sustentável das águas subterrâneas, em articulação

com outros instrumentos de planeamento setorial, identificando prioridades de investimento, tendo por base o

relatório previsto no ponto anterior.

3 – Reforce a monitorização das águas subterrâneas através da modernização da rede piezométrica e do

1 Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021). Volume 1 – Caracterização do setor de águas e resíduos.