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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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3) Proceda ao reforço das atividades de promoção da saúde e dos cuidados antecipatórios dirigidos para o

período antes da conceção com vista a alertar os cidadãos, em particular os mais jovens e as mulheres em

idade reprodutiva, tendo em vista a serem alcançadas gravidezes saudáveis.

4) Garanta que todas as mulheres em idade fértil devem dispor de informação suficiente, em particular, sobre

a importância das primeiras semanas de gravidez, de modo que possam fazer escolhas esclarecidas acerca do

seu futuro reprodutivo.

5) No âmbito dos serviços de planeamento familiar, promover o aconselhamento especializado a casais com

história familiar de anomalias congénitas que pretendam esse aconselhamento, devendo ser-lhes assegurada

informação sobre os apoios disponíveis e melhores práticas nos cuidados infantojuvenis conforme a situação

específica.

6) Inclua na prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto ações de preparação para o parto e

ações formativas pós-parto que assegurem a continuidade de cuidados.

Palácio de São Bento, 14 de junho 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

(3) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-A n.º 41 (2022.06.14) e foi substituído a pedido do autor em 15 de junho de 2022.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 119/XV/1.ª

PELA CRIAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DO

ALENTEJO NAS LIGAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Exposição motivos

Atendendo à falta de investimento público no Alentejo, esta região de tão vasta dimensão territorial enfrenta

de dia para dia um esquecimento atroz cujas consequências agravam ainda mais os enormes desafios

demográficos e de despovoamento. O desenvolvimento de uma estratégia no âmbito das acessibilidades e

transportes é, pois, fundamental para combater a enorme crise demográfica e de desigualdade social que é

premente em toda a região. Urge assim considerar a linha ferroviária do Alentejo como «coluna vertebral» desta

estratégia.

Infelizmente, nos últimos 50 anos o desinvestimento no transporte ferroviário foi denominador comum para

os vários governos. Desde promessas inócuas e meramente eleitorais, a verdade é que Portugal tem aos dias

de hoje menos quilómetros de linha ferroviária do que alguma vez teve, ou seja, há cada vez menos ferrovia, é

um facto1. Este desinvestimento é observado não só pela redução da ferrovia, mas também pela falta de

qualidade e de degradação das ligações ferroviárias, como das próprias carruagens.

Factos são factos, e Portugal é dos países da Europa com menor utilização de comboios para transporte de

passageiros e de mercadorias2.

Torna-se então imperativo alterar este paradigma e corrigir anos de erradas decisões políticas. Se realmente

existe o objetivo de fixar pessoas nas regiões do interior e de desenvolver o seu potencial económico; de

combater o envelhecimento e perda de população; de contribuir para a descarbonização e salvaguarda do

1https://www.publico.pt/2021/04/19/economia/noticia/portugal-hoje-quilometros-caminhosdeferro-1893-1959022 https://www.pordata.pt/Portugal/Extens%C3%A3o+da+rede+ferrovi%C3%A1ria+total++explorada+e+desactivada+++Continente-3108 2https://eco.sapo.pt/2018/08/29/ir-de-comboio-ou-autocarro-portugueses-sao-dos-europeus-que-menos-usam-transportes-coletivos/ https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?oldid=352969