16 DE JUNHO DE 2022

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Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 121/XV/1.ª

PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DO SNS NA REGIÃO DO ALGARVE

Exposição de motivos

A enorme carência de profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço

Nacional de Saúde (SNS), os elevados ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a falta de

investimento que conduz à obsolescência dos equipamentos, a desvalorização social, profissional e

remuneratória dos profissionais de saúde tem levado à desmotivação destes profissionais e à sua saída do SNS,

seja por aposentação, seja para exercer funções em entidades privadas ou fora do País.

Por isso, o reforço do SNS passa incontestavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória

dos seus trabalhadores, que constituem um elemento vital para a garantia da prestação adequada dos cuidados

de saúde aos utentes e à população. Trabalhadores que, no dia-a-dia, asseguram a resposta em saúde aos

milhões de utentes que recorrem ao SNS e que, no exigente cenário da epidemia de COVID-19, souberam

responder às necessidades acrescidas que se colocaram.

A desvalorização social, profissional e remuneratória dos trabalhadores da saúde é parte integrante da

estratégia de descredibilização e fragilização do SNS, a que se associam os objetivos de transferência da

prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde.

No caso particular da região do Algarve, os dados disponíveis mostram a falta de respostas e de medidas

concretas por parte do Governo para fixar os profissionais de saúde nas unidades do SNS desta região. A

comprová-lo está a redução de 9 enfermeiros, de 3 assistentes técnicos e de 13 assistentes operacionais no

Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre dezembro de 2021 e março de 2022.

Mas a par desta redução no número de profissionais, assiste-se ao aumento do número de horas de trabalho

suplementar no CHUA. Os dados constantes do portal da transparência do SNS (em junho de 2022) mostram

que entre dezembro de 2021 e maio de 2022, houve um aumento de quase 6000 horas de trabalho suplementar,

com um valor médio mensal de trabalho suplementar (em 2022) a cifrar-se em mais de 36 mil horas, ficando

evidente a necessidade de contratar mais profissionais para estas unidades de saúde.

Esta necessidade será tanto mais urgente quanto se espera que os níveis da população flutuante nesta

região, associados à atividade turística, venham a aumentar para valores pré-epidemia, trazendo desafios

acrescidos em termos de respostas em saúde. E é certo que estas respostas não podem ser garantidas à custa

de uma ainda maior sobrecarga dos trabalhadores existentes, para os quais nem sequer está assegurada a

justa progressão na carreira.

Para a realidade regional associada à falta de meios humanos no SNS e deficiente fixação destes

profissionais, concorrem fatores como os que têm sido publicitados pelas organizações representativas dos

trabalhadores, nomeadamente pelos representantes dos enfermeiros, onde se incluem tratamentos

diferenciados entre unidades integradas no CHUA no que respeita a contabilização de pontos para progressão

na carreira e a falta de concretização de orientações e compromissos já assumidos pela Administração Regional

de Saúde do Algarve sobre este assunto.

É urgente tomarem-se medidas de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da saúde, no sentido de

se obter um SNS mais robusto seja na prestação de cuidados, na prevenção e despiste de situações de doença,

bem como no processo de manutenção da saúde.

Neste sentido é fundamental a existência de trabalhadores motivados, com perspetivas de carreira e de

desenvolvimento profissional, sendo esta uma questão central no reforço da capacidade do SNS.

É preciso dotar as unidades de saúde integradas no SNS, dos profissionais em falta, sejam eles médicos,

enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos ou