II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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neurocirurgia, a neurologia, a infeciologia, a urologia, a gastrenterologia e a anatomia patológica; outros, como

a nefrologia ou a radiologia, foram extremamente reduzidos e até o serviço de urgências ficou a funcionar a meio

tempo.

É inexplicável que um serviço de urgência encerre durante a noite ou fim de semana ou que, por falta de

resposta em radiologia, tenha que enviar os doentes, em ambulância, até ao Hospital Universitário, obrigando a

viagens constantes entre hospitais. No entanto, por muito inexplicável e inconcebível que tal pudesse ser, o

certo é que aconteceu e acontece.

Acresce que esta fusão e esvaziamento do Hospital dos Covões nunca teve nenhuma fundamentação

técnica, como foi admitido por várias entidades ouvidas recentemente na Assembleia da República, incluindo a

própria Ministra da Saúde, que afirmou: «se tem o Governo algum estudo técnico para justificar a transferência

de serviços do Hospital Geral para os hospitais da Universidade de Coimbra, não. Fundamento para a

reclassificação da urgência, não. E estudo que sustente este tipo de opção também não». E ainda assim a

transferência de serviços e o esvaziamento do Hospital dos Covões continua e não foi revertido.

Assim, o Hospital dos Covões encontra-se hoje esvaziado de meios e de profissionais, com muito menos

valências do que já teve e com muito menos resposta assistencial.

Isto acontece porque já não é necessário ou porque não existem necessidades assistenciais que o

justifiquem? Não. Na verdade, o Hospital Universitário de Coimbra tem problemas de sobrelotação, nas

urgências e em várias outras áreas, e é dos que mais recorre a convenções com privados por falta de capacidade

de resposta própria. Quem conhece a região e as necessidades da população sabe que o Hospital dos Covões

não é redundante; ele é, isso sim, importante. Para aliviar a sobrelotação do Hospital Universitário de Coimbra,

para combater listas e tempos de espera, para garantir uma resposta mais rápida aos utentes, para reduzir a

dependência do privado, para permitir a diferenciação em determinadas áreas. Resumindo, para melhorar o

Serviço Nacional de Saúde.

Como se pode então desaproveitar a capacidade existente na região, mantendo-se o esvaziamento do

Hospital dos Covões? Não se consegue explicar, pelo menos à luz de um racional de serviço público e de

assistência aos cidadãos.

Depois de tantos anos de esvaziamento, o Hospital dos Covões precisa, antes de mais, de investimento: no

edificado, em equipamento e em profissionais. Precisa que voltem a ser transferidos para ali serviços e valência

que lhe foram retirados. Tudo isso é preciso fazer de imediato. Já não basta desfazer o Centro Hospitalar que

foi imposto pelo Decreto-Lei de 2011, sob pena de se acabar com uma unidade hospitalar, que por ter sido

destituída de muito do que era seu, já não consegue dar respostas à população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reverta o processo de esvaziamento do Hospital dos Covões e de transferências de valências e recursos

deste Hospital para o Hospital Universitário de Coimbra;

2 – Inste o Conselho de administração do CHUC a adotar, depois de um processo aberto e participado de

consulta, um plano estratégico para aquele centro hospitalar, bem como planos funcionais para o Hospital dos

Covões e para o Hospital Universitário de Coimbra que previnam cenários de redundância injustificada, mas que

reconheçam e fomentem a oferta de serviços idênticos nos dois hospitais onde isso se revelar necessário para

a defesa da saúde das populações.

3 – Em conformidade com os planos apontados no parágrafo anterior, proceda com urgência aos

investimentos por eles exigidos no Hospital dos Covões, nomeadamente na recuperação de edificado, aquisição

de equipamento, contratação de profissionais e localização, nesta unidade de saúde, de valências e serviços

inerentes à sua qualificação como hospital central;

4 – Reverta a desqualificação do serviço de urgência do Hospital dos Covões, dotando-o das condições para

voltar a ser um serviço de urgência médico-cirúrgica.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Joana