16 DE JUNHO DE 2022

55

mil toneladas de peixe. Já a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima

que 35% do peixe, crustáceos e moluscos pescados/retirados dos oceanos, lagos e da aquacultura são

desperdiçados nunca chegando ao prato. No planeta são rejeitadas de volta para o mar 10% do pescado (peixe

e animais marinhos), o que em 2018 correspondeu a 8,6 milhões de toneladas de rejeições. A FAO estima ainda

que 35% da pesca esteja em situação de sobrepesca.

De acordo com a FAO, após o desembarque, 27% do pescado é desperdiçado, embora este número tenha

uma grande amplitude de variação de país para país. Também as causas diferem. Se em países do sul global

as redes de logística e a falta de cadeia de frio são muitas vezes o principal problema, no norte global o problema

reside nos distribuidores, supermercados e consumidores.

A subsidiação da grande pesca é uma das causas do desperdício desta enorme dimensão. Atualmente, 80%

da subsidiação da pesca é atribuída a poucos armadores industriais, que incluem na sua frota enormes navios

de arrasto de fundo preparados para a sobrepesca e a rejeições em grande escala, como mostra uma carta

publicado na revista Nature em outubro de 2021 (WTO must ban harmful fisheries subsidies). Nessa carta, 300

cientistas de 46 países apelavam à Organização Mundial do Comércio que banisse os subsídios à pesca lesiva

para os oceanos.

O referido estudo da WWF de abril, intitulado «the untrawled truth», analisa as rejeições na pesca,

concretamente o pescado atirado fora, geralmente já morto, por não ser a espécie alvo, por ser demasiado

pequenos ou por se encontrarem em excesso em relação à quota do navio. O estudo apenas analisa dos dados

públicos, pelo que a realidade – como reconhecido pelas autoridades europeias – é bastante mais gravosa dado

os muitos casos não reportados.

As magnitudes das rejeições fazem desta prática não só um desperdício de recursos, mas também uma das

causas da sobrepesca, do declínio de populações e da perda de biodiversidade. A severidade dos números

coloca como primeira principal consequência do estudo da WWF que o problema reside primeiramente na pesca

de arrasto. Assim, para o controlo de rejeições ilegais e da pesca de espécies não alvo as principais medidas

devem estar direcionadas a este tipo de pesca e não apenas ao tamanho do navio (como as políticas União

Europeia tendem a definir).

Aliado aos problemas relatados, a perecibilidade do peixe e dos animais marinhos dificulta a estratégia de

combate ao desperdício. Também o consumo parcial de peixe, como é o caso dos filetes e não do peixe completo

agrava o problema. A indústria de conserva, o consumo congelado, o consumo total do pescado e a indústria

de aproveitamento das partes não consumidas têm que ser soluções para parte do problema de desperdício

alimentar.

No presente projeto de resolução, o Grupo Parlamentar propõe restrições à pesca de arrasto, eliminação de

subsídios perversos à sobrepesca e apoios a artes de pesca sustentáveis. Propõe ainda a criação de promoção

de políticas públicas e infraestruturas para combater as rejeições e o desperdício alimentar. Por fim, apresenta

um conjunto de medidas para a valorização do pescado e para a sua sustentabilidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Aplique restrições à pesca de arrasto;

2. Defenda no plano europeu e internacional restrições à pesca de arrasto;

3. Elimine subsídios a atividades de pesca lesivas para o meio marinho, isto é, subsídios que incentivem a

sobrecapacidade e levam à sobrepesca;

4. Defenda no plano europeu e internacional a eliminação dos subsídios a atividades de pesca lesivas para

o meio marinho, isto é, subsídios que incentivem a sobrecapacidade e levam à sobrepesca.

5. Crie incentivos e apoio a artes de pesca seletivas e sustentáveis, sempre que possível, com recurso a

matérias de pesca e redes biodegradáveis.

6. Crie infraestruturas e promova políticas públicas contra o desperdício do pescado, desde a pesca ao prato,

combatendo as rejeições e o desperdício alimentar em toda a cadeira;

7. Crie políticas públicas de promoção de um consumo mais sustentável do pescado, nomeadamente:

a) Promovendo espécies mais abundantes, mas menos consumidas como forma de alívio da pressão a

espécies mais vulneráveis e de reduzir as rejeições;