12 DE JULHO DE 2022

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o desempenho da cooperação e articulação entre elas;

• A sobreposição de áreas territoriais e funcionais com a consequente duplicação de meios e potenciais conflitos (positivos e negativos) de competências;

• A existência de doutrinas táticas, regras de empenhamento distintas, e de níveis de formação e enquadramento diferentes, que dificulta a articulação operacional;

• A falta de interoperabilidade de equipamentos e duplicação de meios, gerando problemas de articulação em situações de atuação conjunta;

• A inexistência de uma cultura de partilha de informações, associada à competição institucional entre as várias Forças e Serviços de Segurança (FSS), tendo como consequência a compartimentação da informação e

a inexistência de um fluxo contínuo e eficaz de informações entre elas;

• A falta de interoperabilidade entre as várias infraestruturas tecnológicas das FSS, com a consequente replicação de recursos e custos de exploração.

• A replicação de meios e estruturas de suporte à atividade operacional, desde o alto nível (Direções Nacionais/Comando Geral) até à base (Divisões e Destacamentos).

São conhecidas as dificuldades em meios humanos e materiais, o envelhecimento do efetivo e também as

disparidades ao nível de direitos sociais e remuneratórios entre as duas forças, gerando sentimentos de injustiça

relativa tendo presente que no quotidiano cumprem generalizadamente o mesmo tipo de missões.

Segundo alguns estudos a GNR tem cerca de 30% do efetivo global dedicado a tarefas de suporte, sendo

que só cerca de 60% estão nas unidades territoriais, evidenciando um regime fortemente concentracionário e

de aquartelamento, típico das organizações militares. Quanto à PSP, dos 19 500 efetivos, cerca de 12 500

estarão no serviço operacional.

No que toca exclusivamente ao dispositivo territorial, a GNR apresenta um rácio de 1/213 habitantes, contra

1/202 apresentado pela PSP. As 420 esquadras da PSP e os 490 postos da GNR têm vindo a diminuir o efetivo

por falta de profissionais e por retirada de outros para outros serviços.

A adoção de um modelo de polícia nacional substituindo estas duas organizações, possibilitaria obter,

prudentemente, os seguintes resultados:

a) Uma apreciável dinâmica de rejuvenescimento do efetivo policial – essencial neste tipo de organizações,

com elevadas taxas de desgaste físico e psicológico e onde são aconselhados padrões demográficos menos

envelhecidos e uma especial mobilidade geográfica.

b) Na ótica económica implicaria uma redução de custos bastante significativa,cujos valores devem ser

aplicados na melhoria e modernização de equipamentos e instalações e no reforço dos direitos dos profissionais.

A reestruturação das forças e serviços de segurança com a opção por um modelo organizacional e funcional

de cariz civilista irá ao encontro de tendências atuais já concretizadas em alguns países da Europa com sucesso,

designadamente, na Áustria. A substituição das duas Forças de Segurança do MAI (PSP, GNR) por uma única

força de segurança nacional de natureza civilista e multifuncional, com competências de polícia administrativa

geral e especial, bem como, de polícia criminal para a investigação de determinado tipo e nível de criminalidade

resultaria em ganhos económicos, financeiros e mais importante em ganhos operacionais, tais como:

• Redução significativa do número de dirigentes;

• Aumento do número de efetivos disponíveis para o policiamento nas ruas, através da redução de departamentos administrativos

• Rácios de polícia/habitante mais equilibrados face aos atuais,

• Não obstante a redução do efetivo policial global, o modelo permitirá ainda um reforço substancial de 15 a 20% na componente operacional associada à missão policial (Unidades Territoriais).

• Melhor racionalização de estruturas evitando a duplicação de esforços e consequentemente uma maior eficiência na gestão dos recursos.