Debates Parlamentares - Diário 057, p. 13 (2022-07-12)

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12 DE JULHO DE 2022

Oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações

do Bicentenário da Independência daquele país.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, em Visita

Oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações

do Bicentenário da Independência daquele país.»

Palácio de São Bento, 12 de julho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Brasil, entre os dias 6 a 10 do próximo mês de setembro, em Visita

Oficial, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país, no dia 7 de setembro

próximo, a convite do meu homólogo brasileiro, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º,

alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 12 de julho de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 160/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ARGENTINA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Argentina, em

Visita Oficial, entre os dias 11 e 14 de setembro, a convite do seu homólogo argentino.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Argentina, em

Visita Oficial, entre os dias 11 e 14 de setembro, a convite do seu homólogo argentino.»

Palácio de São Bento, 12 de julho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

12 DE JULHO DE 2022 13 Oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, em Visita Oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país.» Palácio de São Bento, 12 de julho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação ao Brasil, entre os dias 6 a 10 do próximo mês de setembro, em Visita Oficial, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país, no dia 7 de setembro próximo, a convite do meu homólogo brasileiro, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 12 de julho de 2022. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 160/XV/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ARGENTINA Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Argentina, em Visita Oficial, entre os dias 11 e 14 de setembro, a convite do seu homólogo argentino. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Argentina, em Visita Oficial, entre os dias 11 e 14 de setembro, a convite do seu homólogo argentino.» Palácio de São Bento, 12 de julho de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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