20 DE JULHO DE 2022

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Hidrográfica, verifica-se que em termos de pressões quantitativas, os volumes captados/estimados para

diferentes usos atingem quase os 122 mil hm3, dos quais 102 mil supridos através de recursos hídricos

superficiais e os restantes 20 mil hm3 a partir de origens de água subterrânea.

É importante destacar que uma parte muito significativa destas necessidades, mais de 95%, se associam

à produção de energia hidroelétrica, e que, apesar de não se tratar de um uso consumptivo, a sua gestão,

alterando o regime de caudais, pode, em situações de maior défice hídrico, comprometer outros usos,

nomeadamente quando se está na presença de albufeiras de fins múltiplos.

Nesta matéria é necessário estabelecer critérios de utilização de recursos hídricos que permitam

assegurar a utilização da água para diversos fins, não deixando ao setor da produção de energia, o controlo

maioritário do recurso água.

Acrescentando ainda a informação disponível no Relatório do Estado do Ambiente, na sua edição de

2020-21, verifica-se que o cálculo do índice de escassez, que permite relacionar as disponibilidades hídricas

com as necessidades para diferentes usos para cada região hidrográfica, evidencia que uma parte importante

das regiões hidrográficas nacionais apresenta uma escassez hídrica moderada, com destaque para as bacias

hidrográficas das ribeiras do Oeste, do Sado e do Mira.

A atual situação coloca ao País um enorme desafio para o futuro. É preciso preparar o país para ter

capacidade de responder às situações semelhantes que se estima, como indiciam as condições climatéricas

registadas nos últimos anos e os cenários prospetivos no âmbito do estudo das alterações climáticas,

poderem ocorrer com maior frequência e gravidade.

Para além das medidas excecionais que é necessário adotar, é preciso também definir medidas de

carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento de água.

Os estudos que têm vindo a ser apresentados no âmbito do potencial de regadio mostram que nesta

matéria muito está ainda por concretizar. O estudo sobre potenciais áreas de regadio em 2011 apontava para

uma área potencial de novos regadios de mais de 50 mil hectares (sem contabilizar o aumento da área do

Aproveitamento de Fins Múltiplos de Alqueva – EFMA), com particular incidência nas regiões do Centro e de

Lisboa e Vale do Tejo, com área potenciais da ordem dos 19 330 aos 16 376 hectares, respetivamente.

Já no âmbito do «Regadio 2030 – Estudo sobre Potencial de Desenvolvimento de Regadio em Portugal»,

verifica-se que esta área potencial cresce para mais de 86 mil hectares (sem considerar o alargamento do

EFMA), dos quais 14,4 mil hectares na região Norte, 27,4 mil hectares na região Centro, 24,7 mil hectares na

região de Lisboa e Vale do Tejo, 19,5 mil hectares no Alentejo e 119 hectares no Algarve. Destaca-se que no

caso do Algarve, os cerca de 2,9 mil hectares de área potencial de regadio identificados em 2011, são agora

reduzidos para apenas 119 hectares.

No contexto do regadio importa destacar que a criação de infraestruturas de armazenamento de água

associadas ao uso agrícola permite salvaguardar a utilização de origens de água subterrânea para outros

fins, nomeadamente para o abastecimento público. No entanto, há que ter em atenção o modelo de gestão e

exploração destes recursos, no sentido da garantia do acesso à água, aos pequenos e médios agricultores e

agricultores familiares.

É necessário preparar um plano que vá para além das medidas de mitigação e contingência, um plano

que, a partir da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeie os investimentos necessários,

definindo inclusivamente os horizontes temporais para a sua concretização. É urgente um plano que no

âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie o uso da água para uso humano,

a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições edafoclimáticas do país, a pequena e

média indústria e a salvaguarda dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo ainda o serviço dos

ecossistemas.

Faz falta um plano que permita ir mais longe na preparação do País para enfrentar futuros fenómenos de

seca, de forma a prevenir e minimizar os seus efeitos e não ficar somente pela adoção de medidas de

contingência e excecionais, hoje mais necessárias, pela falta de preparação e investimento no passado.

Para enfrentar os fenómenos extremos de seca Portugal precisa de desenvolver e implementar um plano

integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as

adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da

água como fator de desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este