II SÉRIE-A — NÚMERO 63

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com sete das 60 albufeiras monitorizadas a revelarem índices de armazenamento inferiores a 20 % do seu

nível de pleno armazenamento (NPA).

No caso das reservas hídricas nas albufeiras hidroagrícolas, os dados relativos a julho de 2022 mostram

que as necessidades de rega e de abastecimento público (quando se trata de albufeiras de fins múltiplos)

não estão garantidas, sendo que, nos casos da bacia hidrográfica do Sado, do Mira e de Odiáxere os

resultados são bastante preocupantes.

• Na bacia hidrográfica do Douro os volumes de água armazenados (volume útil) nas albufeiras de

Estevainha, Burga, Vale Madeiro e Arcossó não permitem suprir as necessidades de rega da campanha

agrícola normal, com repercussões nos aproveitamentos hidroagrícolas de Alfândega da Fé, Vale da Vilariça,

Vale Madeiro e Veiga de Chaves que verão as campanhas asseguradas apenas entre 70% e 45%. Destaca-

se que a Albufeira de Arcossó tem ainda como função o abastecimento público, que pode também ficar

comprometido.

• Na bacia hidrográfica do Tejo os volumes de água armazenados (volume útil) na albufeira de Magos

não permitem suprir as necessidades de rega da campanha agrícola normal, com repercussões nos

aproveitamentos hidroagrícolas de Magos que verá a campanha assegurada apenas em 70%.

• Na bacia hidrográfica do Sado, seis das nove albufeiras apresentam volumes de água armazenados

(volume útil) que comprometem as campanhas agrícolas normais previstas, com particular destaque para as

albufeiras de Campilhas, de Fonte Serne e de Monte da Rocha, a que se associam os aproveitamentos

hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado. Também o aproveitamento hidroagrícola de Odivelas apenas tem

assegurada a rega em 57% das necessidades previstas. Destaca-se que a albufeira de Monte da Rocha, cujo

armazenamento apenas permite suprir 21% das necessidades de rega prevista, tem também associado

abastecimento público em cerca de 2 hm3 de água.

• Na bacia hidrográfica do Mira o volume de água armazenado (volume útil) na albufeira de Santa Clara

não permite suprir as necessidades de rega comprometendo, na totalidade, a campanha agrícola normal e

mesmo o volume necessário estimado para o abastecimento público a partir desta albufeira. No caso da

albufeira de Corte Brique, apenas 61% das necessidades de rega se encontram asseguradas.

• Na região do Algarve, a albufeira de Bravura apenas armazena um volume útil de água capaz de suprir

35% das necessidades de rega, sem assegurar as necessidades de abastecimento público. A albufeira do

Arade, só garante 75% das necessidades de rega.

Se o armazenamento de recursos hídricos superficiais nas albufeiras tem vindo a apresentar valores

críticos, os dados recolhidos no que respeita aos recursos hídricos subterrâneos e recarga de aquíferos, não

são mais animadores. Os dados apresentados no boletim de quantidade relativo ao mês de junho de 2022,

mostram que os níveis piezométricos em 299 pontos observados em 55 massas de água subterrânea, se

apresentam, na generalidade, inferiores às médias mensais, demonstrando a deficiente recarga subterrânea.

Em 33 massas de água subterrânea distribuídas por todo o País (uma na região norte e centro interior, 18

distribuídas na faixa oeste litoral, entre Lisboa e Aveiro, cinco no Alentejo e nove no Algarve) os níveis

piezométricos encontram-se, em junho de 2022, em valores significativamente inferiores aos valores médios

mensais de referência (situando-se abaixo do percentil 20).

Esta situação assume particular relevância no abastecimento público de água para consumo humano,

uma vez que, de acordo com a informação reportada em 2020 pelas entidades gestoras do serviço de

abastecimento de água, estão identificadas como origens de água 6150 captações de água subterrânea e de

255 captações de água superficial, registando-se o aumento progressivo do número de captações

subterrâneas, quer nos sistemas em alta como em baixa.

O próprio Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2021, afirma que Portugal

regista uma disponibilidade média de água suficiente para as necessidades dos diferentes usos, mas que se

regista uma elevada assimetria regional e temporal da disponibilidade de água, tendo como consequência a

necessidade de criar reservas de água que permitam ultrapassar os períodos de escassez.

Quanto às necessidades de utilização de recursos hídricos, se se atender aos elementos que constam

das versões provisórias relativas ao terceiro ciclo de planeamento dos Planos de Gestão de Região