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21 DE JULHO DE 2022

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Artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto – «Trabalhadores e titulares de cargos de

direção ou equiparados»

• Votação da proposta de alteração do BE ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, da

Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L

Favor x - x -

Contra xx - -

Abstenção - x -

• Votação da proposta de alteração do PSD ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, da

Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L

Favor xx - -

Contra x - -

Abstenção - xx -

• Votação do remanescente do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, da Proposta de

Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L

Favor x- -

Contra x - x -

Abstenção x - x -

Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto – «Regime orçamental e financeiro»

• Votação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, da Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª

(GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L

Favor xxx - -

Contra - x -

Abstenção - x -

Artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto – «Receitas»

• Votação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, da Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª

(GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L

Favor xxx - -

Contra - x -

Abstenção - x -

Artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto – «Independência»

• Votação das propostas de alteração do BE, do PSD, e do PS ao artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 125/2014,

de 18 de agosto, da Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.