II SÉRIE-A — NÚMERO 65

40

reclamações realizadas no âmbito do processo de consulta pública. Não obstante esta oposição clara por

parte da sociedade civil, a versão submetida a discussão na Assembleia Municipal não alterou em nada a

proposta de alteração 308 (figura 1). Por outro lado, a entrega à Assembleia da República da Petição n.º

9/XIV/1.ª, que reunindo um total de 8454 assinaturas, contesta a proposta de alteração 308 do PDM de

Cascais e procura defender a preservação do Parque das Gerações e a sua valorização enquanto eixo

fundamental para uma estratégia nacional de desenvolvimento do skate.

Figura 1 – Proposta de alteração 308 ao PDM de Cascais, respetivamente na versão submetida a discussão

pública, na versão apresentada após essa discussão pública e com visão aérea sobre o impacto que terá no

Parque das Gerações.

Além do risco de destruição do Parque das Gerações, a proposta 308 põe em risco a saúde e a segurança

da população residente, uma vez que significará o aumento exponencial do tráfego rodoviário e da poluição

atmosférica – com a agravante de estarmos a falar numa zona em que existe uma grande circulação de

peões, pois que, para além do Parque das Gerações e de uma zona residencial, existe no local uma capela,

um supermercado, um centro de saúde, uma escola básica e dois jardins de infância. Nas palavras do próprio

presidente da Associação de Moradores da Quinta da Carreira, na edição de 12 de maio de 2021 do Jornal

Notícias de Cascais, esta solução «seja em túnel ou à superfície (…) comprometerá a circulação rodoviária na

Quinta da Carreira e terá impactos extremamente negativos na qualidade de vida dos moradores. Será uma

'solução' que a ninguém servirá e que, provavelmente, até nem se justifica atendendo à proximidade dos

atravessamentos atualmente existentes, no Estoril e em São Pedro que, na prática, já são utilizados

diariamente pela grande maioria dos que cá moram».

No entender do PAN, o encerramento da passagem de nível da estação de comboios de São João do

Estoril é necessário, atendendo aos diversos acidentes e atropelamentos de pessoas e animais que têm

acontecido ao longo dos últimos anos. No entanto, conforme tem lembrado a sociedade civil, há muito que

está definida uma solução para o assegurar (a ligação entre a EN6 – Estrada Marginal – e a Praça Dr. Carlos

Alberto Rosa – São João do Estoril –, prevista no PDM em vigor e com terrenos há décadas reservados para

esse fim) e que, de resto, justificou a construção de uma grande rotunda, a norte da Escola Secundária de São

João do Estoril. Alternativa que está preparada para receber o trânsito vindo da Estrada Marginal, distribuí-lo

pelas povoações próximas e fazer uma ligação direta à A5, da forma mais rápida, segura e sem afetar a

qualidade de vida da população residente. Por isso mesmo, para o PAN o caminho para a resolução do

problema da passagem de nível da estação de comboios de São João do Estoril deverá ser a rápida

implementação da solução atualmente prevista no PDM em vigor, com uma ligação por túnel entre a EN6

(Estrada Marginal) e a Rua Brito Camacho (São João do Estoril).

As preocupações do PAN com o risco de destruição do Parque das Gerações pela proposta de alteração

308 ao PDM de Cascais foram expressas, em diversas ocasiões, inclusive em várias visitas ao Parque por

parte das representações do PAN na Assembleia da República e nos órgãos autárquicos no concelho de

Cascais, mas também mediante interpelações à Câmara Municipal em sede de Assembleia Municipal, sempre

em defesa do abandono da proposta em cima da mesa, e por via da Pergunta n.º 395/XIV/3.ª sobre este tema

dirigida pela representação do PAN na Assembleia da República ao Sr. Ministro das Infraestruturas e

Habitação, Pedro Nuno Santos (a qual continua, até ao dia de hoje, sem qualquer resposta).

Face à relevância nacional que o projeto do Parque das Gerações tem no plano desportivo em geral e na

modalidade do skate em particular e ao positivo impacto que tem no âmbito turístico, económico e social no

concelho de Cascais e na Área Metropolitana de Lisboa, com a presente iniciativa o PAN, dando resposta aos