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II SÉRIE-A — NÚMERO 74

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No que diz respeito às saídas, e, segundo o último «Balanço Social» disponível da PSP e que reporta ao

ano 2020, estas devem-se principalmente, às aposentações (72,74%) e às comissões de serviço (11,33%).

Perto de metade do efetivo policial da PSP ultrapassa a fasquia dos 45 anos de idade, verificando-se que é

na faixa etária dos 50-54 anos onde se concentra a maior parte dos efetivos, com 20,22% do total, seguindo-

se a dos 45-49 anos com 19,03% e a dos 40-44 anos com 15,24%. No ano em apreço, abandonaram a PSP

653 polícias, sendo que as carreiras que mais contribuíram para esse número preocupante foram as de agente

(o grosso da instituição com 312) e a de chefe, com 94. Em termos percentuais, o efetivo da PSP sofreu uma

redução de 2% em 2020. As previsões do Governo também apontam para um número preocupante de saídas

neste e no próximo ano: 935 elementos (39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes) em 2022 e 1208 elementos em

2023 (38 oficiais, 156 chefes e 1014 agentes).

A falta de atratividade das carreiras da PSP é o principal problema que enfrenta a instituição, influenciando

de forma direta as saídas dos elementos acima descritas. Com ordenados baixos (um agente em início de

carreira ganha pouco mais de 800 euros, enquanto que na vizinha Espanha, esse valor é duplicado), podendo

ter que suportar os custos de alojamento caso seja colocado longe da sua área de residência (bastante

provável), progressões das carreiras muito lentas, abonos e suplementos desatualizados, riscos acrescidos de

uma profissão cada vez menos respeitada e enobrecida, muitas das vezes por causa de orientações políticas

e judiciais que afetam de forma direta o exercício digno e eficaz da profissão policial.

É precisamente esta falta de atratividade das funções policiais que têm provocado o não preenchimento da

totalidade das vagas a concurso dos últimos processos de recrutamento: ficaram em média 200 vagas por

preencher nos últimos Cursos de Formação de Agentes da PSP.

Medidas avulsas recentemente anunciadas pelo Governo, como o aumento da idade limite para concorrer

(30 anos passa a ser o limite), assim como a diminuição da mínima (para 18 anos) e a atualização e agilização

dos métodos de seleção, embora no bom sentido, pecam por insuficientes.

Para reverter esta situação que coloca em causa o pleno funcionamento da instituição PSP e, por

conseguinte, a segurança dos cidadãos de norte a sul do País, são necessárias medidas estruturantes que

dignifiquem e tornem atrativa a carreira e função policial.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Inicie um processo de revisão integral das condições mais penalizadoras que contribuem para a pouca

atratividade das diferentes carreiras da PSP e que influenciam de forma direta a saída e diminuição de efetivos

da instituição.

Palácio de São Bento, 14 de agosto de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 203/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DA TABELA DE GRATIFICADOS DA PSP

Exposição de motivos

A Portaria n.º 298/2016, de 29 de novembro1, que Regula o regime dos serviços remunerados,

1 https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/298-2016-105276963