2 DE SETEMBRO DE 2022

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Por isso mesmo, para o PAN o plano de poupança de energia que o Governo vai apresentar à Comissão

Europeia deverá conter medidas que garantam incentivos claros à utilização dos transportes coletivos pelas

famílias, reduzindo-se assim a dependência do transporte individual e dos combustíveis fósseis.

Com o presente pacote de medidas – composto por um projeto de resolução e um projeto de lei – o PAN

pretende assegurá-lo, através de dois grandes blocos de medidas que gostaríamos de ver integradas no

âmbito do plano de poupança de energia que está a ser preparado pelo Governo.

Em primeiro lugar e sem prejuízo da necessidade da melhoria da oferta, queremos que Portugal, seguindo

o exemplo de Espanha e da Alemanha, assuma neste plano o compromisso de assegurar uma gratuitidade

progressiva e sustentável dos transportes coletivos. Consideramos que esta é uma medida essencial do

ponto de vista ambiental porque reduz as emissões de gases com efeito de estufa, reduz a dependência dos

combustíveis fósseis e contribui para que o país cumpra as metas de descarbonização a que está vinculado.

Esta é, também, uma medida que promove a justiça social e a democratização no acesso aos transportes

públicos, promovendo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação, emprego, bens de

consumo e serviços essenciais. Finalmente, esta medida é, ainda, uma forma de combater a escalada de

inflação e a crise social que o país está a viver.

Por isso, propomos que para se fazer face à crise energética no âmbito deste plano que será apresentado

à Comissão Europeia, se preveja:

● A gratuitidade dos passes 4_18 e sub-23 para todos os estudantes até aos 23 anos e do Passe Social +

(aplicável a famílias e utentes de baixos rendimentos, particularmente a idosos);

● O alargamento do passe social + a todos os beneficiários prestações de desemprego, de abono de

família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, de complemento da

prestação social para a inclusão e de pensão social de velhice – que atualmente, apesar de não serem

beneficiários do passe social + já são considerados como potenciais beneficiários da tarifa social da

eletricidade e da internet;

● Um desconto de 50% dos passes de todos os jovens com idade compreendida entre os 16 e os 25 anos

e que não sejam titulares dos passes 4_18, sub-23 ou social +, dando-se assim uma redução da despesa

mensal dos jovens em início de carreira profissional (que, atualmente, não beneficiam de nenhum desconto

nos seus passes);

● Um desconto transitório de 25% de todos os restantes passes mensais;

● A criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Governo e das autoridades de

transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, para assegurar uma redução anual,

progressiva e sustentável do preço dos passes por forma a garantir a sua gratuitidade em todo o país no ano

de 2025;

● Uma redução em 25% do valor das tarifas inteiras e das tarifas para jovens do flexipass, por forma a

fomentar o uso do transporte ferroviário nas viagens regulares de médio e longo curso.

Em segundo lugar, propomos que o nosso país, seguindo o exemplo da Finlândia, tome medidas fiscais

de incentivo ao uso de transportes públicos. Assim, por um lado, propomos que, em sede de IRS, os

bilhetes de transporte possam ser dedutíveis à coleta no âmbito da secção H do IRS, tal como já sucede

atualmente com os passes mensais e medida que o sistema do e-faturas já está preparada para acolher. Por

outro lado, propomos que, em sede de IRC, se aumente o valor das deduções de gastos das empresas com a

aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores aumente dos 130%, previstos na sequência

do Orçamento do Estado para 2020, para 150%, por forma a incentivar as empresas a adquirirem passes aos

seus trabalhadores.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

preveja incentivos à utilização de transportes coletivos e de redução da dependência de combustíveis fósseis

no âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado à Comissão Europeia, que assegurem:

1 – A gratuitidade do «Passe 4_18 @escola.tp», do «Passe sub23@superior.tp» e do «Passe Social +»;

2 – Que todos os utentes com idade compreendida entre os 16 e os 25 anos e que não sejam titulares do