II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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sociais da guerra na Ucrânia e que vigorarão entre 1 de setembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Entre

essas medidas destacam-se a gratuitidade para os passes dos serviços ferroviários Cercanías, Rodalíes e

Media Distancia prestados pela RENFE, uma redução de 50% no preço dos passes/bilhetes multiviagem para

viagens em concessionários de serviços públicos e para algumas viagens de longo curso ou de alta velocidade

com duração inferior a 100 minutos e uma redução de 50% no preço dos passes dos transportes coletivos sob

gestão da administração regional ou local (prevendo-se uma compensação financeira de 5,5 milhões de

euros). De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta medida promotora «da eficiência e

poupança energética» surge com o «objetivo de promover o transporte público e reduzir o uso de veículos

particulares para ajudar a reduzir a dependência energética do país e a sua pegada de carbono» e trará uma

poupança significativa para as famílias que, em alguns casos, como o da rota Sevilha-Cádiz, poderá chegar

aos 1300 euros por pessoa em 4 meses.

Na Alemanha, durante os meses de junho, julho e agosto foi assegurada uma redução do preço dos

passes dos transportes públicos de todas as cidades do país e dos comboios regionais para os 9 euros por

mês, ficando apenas de fora os comboios de longa distância. Ainda que a medida tenha tido uma vigência

temporária, acabou por levar à venda de cerca de 21 milhões de passes e foi classificada pelo Governo como

uma oportunidade para promover uma alternativa ao automóvel.

Cientes da necessidade de fomentar a utilização de transportes coletivos, em diversos países e cidades,

mesmo antes da atual crise energética, têm sido adotadas medidas no sentido de assegurar a gratuitidade dos

transportes coletivos como forma de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Em 1 de março de

2020, o Luxemburgo tornou-se o primeiro país do mundo a oferecer transportes públicos gratuitos em todo o

seu território, sendo que a partir de outubro de 2022 igual medida vai ser adotada em Malta. Em países como,

por exemplo, Áustria, Bélgica, Canadá, Estados Unidos da América, Estónia, França, Itália, República Checa

ou Polónia, diversas cidades ou circunscrições territoriais intraestaduais têm adotado medidas de gratuitidade,

total ou parcial (limitada a certas camadas populacionais), dos transportes públicas. Também em Portugal,

alguns municípios têm adotado esta medida. No município de Cascais, desde o dia 1 de janeiro de 2020 que

existe transporte público rodoviário intra-concelhio gratuito para os utilizadores e no município de Lisboa, a

partir de 2022, haverá a gratuitidade dos transportes coletivos para jovens entre os 13 e os 18 anos,

estudantes do ensino superior até aos 23 anos e maiores de 65 anos.

No caso de Portugal, no passado dia 3 de agosto de 2022, o Governo, através do Ministério do Ambiente e

Ação Climática, anunciou a diversos órgãos de comunicação social que estaria a preparar um plano de

poupança de energia, que incluiria limitações aos gastos de energia em edifícios públicos. Na mesma ocasião,

o Governo anunciou que teria pedido um estudo ADENE – Agência para a Energia que sistematizasse as

medidas que têm sido adotadas nos vários países e que irá servir de base às decisões sobre quais as regras

mais adequadas a adotar no nosso país.

Das informações até agora tornadas públicas pelo Governo não resulta que estejam a ser ponderadas

medidas relativas à mobilidade e à aposta na utilização de transportes coletivos, parecendo antes que o plano

que será apresentado pelo Governo será essencialmente um plano centrado nas restrições ao uso de energia,

sem incluir incentivos que, pela positiva, fomentem uma poupança de energia.

De resto, esta omissão do Governo não surpreende com aquela que tem sido a postura no contexto da

crise energética, dado que as medidas que tomou para mitigar a subida dos preços dos combustíveis

custaram só até maio deste ano um total 700 milhões de euros, um valor que é superior em 461 milhões de

euros à verba total atribuída pelo Orçamento do Estado de 2022 ao Programa de Apoio à Redução Tarifária

nos transportes públicos (238.6 milhões de euros) e 577 milhões de euros superior à verba total atribuída pelo

PRR para assegurar a eficiência energética das habitações.

Para o PAN não se pode falar em soberania energética e poupança de energia, sem falar na redução da

dependência de combustíveis fósseis e em incentivos à utilização de transportes coletivos. Os transportes

coletivos são um instrumento crucial para o combate à emergência climática, já que asseguram uma redução

das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes e garantem, assim, a melhoria da

qualidade do ar – algo fundamental num contexto em que o transporte individual contribui para a emissão de

gases com efeito de estufa e para a degradação da qualidade do ar, responsável por 7 mil mortes prematuras

anuais em Portugal. Dão, também, um contributo importante para reduzir a dependência dos combustíveis

fósseis e para garantir o cumprimento das metas de descarbonização a que o país está vinculado.