6 DE OUTUBRO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 264/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À IRLANDA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Irlanda, em visita

de Estado, entre os dias 18 e 21 de outubro, a convite do seu homologo irlandês.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Irlanda, em visita

de Estado, entre os dias 18 e 21 de outubro, a convite do seu homologo irlandês.»

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha à Irlanda entre os dias 18 e 21 do corrente mês de outubro, em visita de Estado,

a convite do meu homólogo irlandês, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço ainda a designação dos Deputados que

poderão participar nesta visita.

A viagem tem como objetivos estreitar·a relação com as autoridades irlandesas, num contexto europeu,

tendo em conta a situação do pós-Brexit, e a relação com o Reino Unido, bem como contactos com a

comunidade portuguesa.

Esta visita de Estado realiza-se na sequência do convite repetido, desde que visitou Portugal em 2015, do

Presidente Michael Higgins, e esteve marcada para maio de 2020, tendo sido adiada devido à pandemia

COVID-19.

Desde 2004 que um Presidente da República Português não se deslocava a este país amigo e parceiro na

União Europeia.

Lisboa, 3 de outubro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)