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Acresce que a recorrente ausência do cenário macroeconómico de médio

prazo impede o CES de avaliar corretamente o impacto das medidas

anunciadas, fragilizando a discussão em torno de meras indicações avulso

que ao longo das GO vão sendo apresentadas.

2. APRECIAÇÃO GERAL

A proposta de lei das GO deve explicitar de forma integrada a estratégia

de desenvolvimento do país, descrevendo as políticas públicas que

respondem aos desafios económicos e sociais, a exemplo do Programa de

Estabilidade, do Plano Nacional de Reformas (PNR) e do OE.

O documento refere avanços na economia, sociedade e territórios, tendo

por base de sustentação o crescimento económico, o mercado de

trabalho, o combate às desigualdades e exclusão social e as qualificações.

No entanto, alguns indicadores pioraram, designadamente os relativos à

pobreza, um tema que será analisado mais à frente no capítulo relativo às

desigualdades. A implementação das GO exige medidas de política

financiadas por diversas fontes: OE, quadro europeu de instrumentos de

financiamento (Acordo de Parceria Portugal 2020 – PT2020 – e Portugal 2030

– PT2030; Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da

Europa – REACT-EU; Plano de Recuperação e Resiliência – PRR; Programa

de Desenvolvimento Rural – PDR; Fundo de Transição Justa; e subvenções

financiadas pela UE e outras fontes de financiamento nacional.

Neste contexto, a estratégia delineada nas GO para 2022-2026 está

alinhada com importantes instrumentos de planeamento como o PNR, o PT

2030, o PRR e o PT 2020. O CES sublinha de forma positiva o alinhamento do

documento com outras agendas transversais, caso dos 17 Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das

Nações Unidas (ONU), sublinhando o compromisso com a sustentabilidade.

No entender do CES, dado o elevado número de estratégias mencionadas

nas GO, seria útil a apresentação de um esquema facilitador da

compreensão da forma como estas estratégias se articulam entre si.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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