O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

dotações necessárias de forma a não comprometer os objetivos de

investimento.

Quando se aproxima um novo ciclo de programação e face aos avultados

montantes de financiamento, o CES alerta para eventuais atrasos no

arranque dos novos programas, o impacto desses atrasos no agravamento

das condições de partida definidas para os desafios estratégicos e, por

outro lado, para os fatores que têm limitado a execução do PT2020 que

devem ser acautelados.

Da análise da execução do investimento público, segundo o Parecer do

CES sobre o OE de 2022, de 2016 a 2021 não foram executados cerca de

4,4 mil M€ dos valores orçamentados.2 Esta situação é preocupante,

atendendo a que a libertação dos futuros fundos do PRR depende da

concretização das metas definidas. Quanto ao PT2020, a execução

acelerou apenas nos últimos anos, sendo a taxa de execução em

dezembro de 2020 de 57,5% de acordo com o Tribunal de Contas (TdC).3

Por sua vez, a execução acelerou em 2021, sendo que em março de 2022

a proporção dos fundos do PT2020 executados era, em média dos vários

fundos, de 70%; o FSE tinha a maior taxa de execução e o Fundo de Coesão

a menor. No OE de 2022, é dito que, no que diz respeito ao PT2020, o

objetivo de concretização de execução para 2022 é de 16%, permitindo

obter uma taxa acumulada de execução de 87% no final de 2022.4

O mencionado relatório do TdC refere que, não obstante a taxa de

execução de Portugal ser superior à de outros países, as dificuldades do

PT2020 se devem entre outros fatores ao atraso no início dos programas, a

carência de recursos humanos de apoio, a morosidade e a complexidade

na articulação de financiamento de diferentes fundos. O CES tem vindo a

chamar a atenção em Pareceres anteriores para se atender a estes

obstáculos no exigente novo ciclo de programação. O CES sugere ainda a

2 Parecer do CES sobre o OE de 2022. Consulta aqui. 3 Tribunal de Contas (2021), Auditoria ao Portugal 2020, Relatório Nº 12/2021, 2ª Seção. Consulta aqui. 4 Agência para o Desenvolvimento e Coesão (2022), Boletim Informativo dos fundos da União Europeia, nº 28. Consulta aqui.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

101