apertado para a execução do PRR e a atual situação económica mundial,

o CES reitera a necessidade da implementação de medidas urgentes,

nomeadamente ao nível do reforço de meios humanos, para não pôr em o

risco a execução do PRR. O CES chama a atenção para o recente relatório

do CFP que sugere uma baixa execução do PRR em 2021.11

Resposta ao aumento dos preços

As GO referem que o montante do financiamento das medidas de resposta

ao aumento dos preços é de 5.685 M€, financiados por fontes nacionais,

sendo o valor mais elevado em 2022 (5.483 M€), seguido de 2023 (157 M€) e

2024 (45 M€). O CES sublinha o esforço no combate ao aumento do custo

de vida, todavia, considera estas medidas insuficientes, especialmente num

contexto de previsão de aumento das receitas fiscais. De acordo com a

Síntese de Execução Orçamental publicada em agosto a receita

acumulada com IVA até julho de 2022 foi de 11.584,5 M€, um aumento de

24,7% face ao período homólogo.12 Assumindo que se manterá esta taxa

de crescimento, a receita do IVA irá crescer 6,8 mil M€ em relação à receita

de 2021 e 4,9 mil M€ acima do estimado no OE de 2022.13

Quanto ao “Plano de Resposta ao Aumento dos Preços, Famílias Primeiro”,

o CES questiona se as medidas apresentadas terão o impacto necessário

na atual crise. O pagamento único de 125 € por adulto/a com rendimentos

mensais até 2700€ é insuficiente para compensar as perdas de rendimento

acumuladas. O complemento excecional a pensionistas em 2022 de

atribuição em outubro de 50% do valor da pensão, poderá traduzir-se numa

não atualização das pensões no futuro, face aos valores esperados com a

aplicação da legislação em vigor.

No plano de apoio às empresas verifica-se uma forte componente de linhas

de crédito, podendo constituir um risco adicional para o tecido empresarial.

11 Conselho das Finanças Públicas, Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021. Quadro 13. Consulta aqui.

12Síntese da Execução Orçamental de julho de 2022. Consulta aqui.

13 Dados do OE de 2022 para a previsão de 2022 e dados da CGE 2021 para execução de 2021.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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