5. DESAFIOS ESTRATÉGICOS

O documento consagra quatro eixos temáticos alinhados com as agendas

da Estratégia Portugal 2030 e do PNR, que constituem a linha de orientação

fundamental para o desenvolvimento do país durante a década em curso.

5.1. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

O primeiro desafio estratégico centra-se nas alterações climáticas,

reconhecendo o CES a urgência desta agenda, traduzindo opções nas

políticas energéticas, de mobilidade sustentável, na economia circular e

valorização do território, conforme Parecer do CES sobre o a Lei do Clima.18

O CES salienta o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com

a agenda “transição climática e sustentabilidade” do PNR e, por isso, com

os objetivos da UE no que se refere quer ao pilar “transição ecológica”, quer

ao pilar “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

5.1.1. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Neste domínio o documento considera políticas dirigidas para a eficiência

energética em edifícios e infraestruturas, a produção e distribuição de

energia renovável e a descarbonização do tecido produtivo.

Portugal ocupa uma posição de vanguarda no uso de energia de fontes

renováveis, assumindo uma posição privilegiada para reforçar a resiliência

energética da UE face à Rússia. O CES considera que a dependência

energética de Portugal face a outros países apela a que se avaliem

soluções que contribuam para a soberania energética do país.

O nível elevado de fontes de energia renovável na matriz energética

nacional, no entender do CES, exige fomentar interligações com a Europa,

quer elétrica, quer de gases, no futuro, renováveis.

O CES considera, de igual modo, que o aproveitamento de recursos

endógenos requer que se confira a devida importância ao biometano, ou

18 Conselho Económico e Social (2021), Parecer sobre os projetos de Lei que visam a criação de uma Lei do Clima. Consulta aqui.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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