O CES defende que as medidas previstas devem ser formalizadas de uma

forma mais específica, devendo a sua implementação ser monitorizada.

Pacto social para a educação

O CES saúda a evolução positiva de vários indicadores no âmbito das

qualificações, nomeadamente, a redução da taxa de abandono escolar

precoce de 13,7% em 2015 para 5,9% em 2021, valor que supera a média

europeia. No entanto, tal como as GO sublinham, é necessário encontrar

estratégias adequadas para os problemas que subsistem.

As GO referem o investimento nos/as profissionais da escola pública,

admitindo que o diagnóstico de falta de docentes a curto e médio prazo

requer maior esforço neste domínio, alertando o CES que o problema

poderá ir além do curto e médio prazo. O cruzamento das previsões sobre

a aposentação de docentes e o número de diplomados/as em cursos de

formação de professores/as, comprova que o impacto da falta de

docentes será galopante.17 De 110 mil estudantes sem professores em 2023

passar-se-á para 250 mil em 2025, isto é, mais de metade dos estudantes do

7.º aos 12.º anos de ensino estarão nessa altura sem aulas, pelo menos a

uma disciplina.

No documento das GO são referidas medidas de estabilidade no acesso à

carreira e de redução de mobilidade entre escolas, de um programa de

atração de titulares com habilitação profissional para a docência e a

criação de incentivos à carreira docente dirigidos às zonas onde a oferta é

escassa. O CES reafirma a necessidade de renovação de quadros no ensino

público, designadamente de professores/as nos diferentes níveis de ensino,

onde é necessário rejuvenescer o corpo docente e criar condições de

estabilidade e valorização profissional.

17 https://www.ffms.pt/blog/artigo/578/quantos-alunos-estarao-sem-aulas-daqui-a-1-ano

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

108