Debates Parlamentares - Diário 098S2, p. 104 (2022-10-10)

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nos Pareceres do CES sobre o OE de 2022 e o PNR de 2022. Portugal poderá

registar a partir de 2023 uma desaceleração do crescimento do PIB,

culminando com uma projeção de 1,9% de aumento em 2027.8 Estima-se

que Portugal apresente o oitavo crescimento mais lento da UE nos próximos

anos.9 Assim, entende o CES que as GO deveriam ser mais cautelosas

quando indicam que Portugal crescerá acima da média europeia.

O CES assinala a previsão de trajetória descendente da dívida pública

portuguesa, que aponta para um valor perto dos 100% em 2026. A redução

progressiva do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, visando a

sustentabilidade das finanças públicas, constitui um objetivo importante

para o país.

O CES congratula-se com a tentativa de simplificação do sistema fiscal e o

reforço ao combate à fraude e à evasão fiscais, problemas prevalecentes

em Portugal. Seria, contudo, importante conhecer as medidas que serão

implementadas para atingir estes objetivos, bem como o posicionamento e

uma visão mais estratégica sobre o edifício fiscal e a construção de um

sistema socialmente justo e que responda aos desafios da economia.

O CES vê como positiva a criação de um “Simplex” para os fundos

europeus, visando simplificar os procedimentos dos fundos europeus, bem

como o desenvolvimento do Portal “Mais Transparência” que disponibiliza

informação sobre os projetos em curso, o que está de acordo com as

sugestões do Parecer do CES sobre as GO 2021-202510. Contudo, o CES

espera que estas iniciativas tenham efeitos práticos ao nível das taxas de

execução, na qualidade e da diversidade de candidaturas.

As GO referem como prioridade o aproveitamento dos fundos europeus e

a concretização integral dos investimentos previstos no PRR. Tendo em

conta o histórico mencionado sobre a execução do PT2020, o prazo

8 IMF Country News, Portugal. Consulta aqui.

9 Monteiro, N. e Jalali, C. (coord.) (2022), Um novo normal? Impactos e lições de dois anos de pandemia em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos. Consulta aqui.

10 Parecer do CES sobre as GO 2021-2025.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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nos Pareceres do CES sobre o OE de 2022 e o PNR de 2022. Portugal poderá registar a partir de 2023 uma desaceleração do crescimento do PIB, culminando com uma projeção de 1,9% de aumento em 2027.8 Estima-se que Portugal apresente o oitavo crescimento mais lento da UE nos próximos anos.9 Assim, entende o CES que as GO deveriam ser mais cautelosas quando indicam que Portugal crescerá acima da média europeia. O CES assinala a previsão de trajetória descendente da dívida pública portuguesa, que aponta para um valor perto dos 100% em 2026. A redução progressiva do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, visando a sustentabilidade das finanças públicas, constitui um objetivo importante para o país. O CES congratula-se com a tentativa de simplificação do sistema fiscal e o reforço ao combate à fraude e à evasão fiscais, problemas prevalecentes em Portugal. Seria, contudo, importante conhecer as medidas que serão implementadas para atingir estes objetivos, bem como o posicionamento e uma visão mais estratégica sobre o edifício fiscal e a construção de um sistema socialmente justo e que responda aos desafios da economia. O CES vê como positiva a criação de um “Simplex” para os fundos europeus, visando simplificar os procedimentos dos fundos europeus, bem como o desenvolvimento do Portal “Mais Transparência” que disponibiliza informação sobre os projetos em curso, o que está de acordo com as sugestões do Parecer do CES sobre as GO 2021-202510. Contudo, o CES espera que estas iniciativas tenham efeitos práticos ao nível das taxas de execução, na qualidade e da diversidade de candidaturas. As GO referem como prioridade o aproveitamento dos fundos europeus e a concretização integral dos investimentos previstos no PRR. Tendo em conta o histórico mencionado sobre a execução do PT2020, o prazo 8 IMF Country News, Portugal. Consulta aqui. 9 Monteiro, N. e Jalali, C. (coord.) (2022), Um novo normal? Impactos e lições de dois anos de pandemia em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos. Consulta aqui. 10 Parecer do CES sobre as GO 2021-2025. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________104

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