intenção de dar continuidade à implementação do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais e recomenda que as metas estabelecidas para diferentes

campos de intervenção, como a pobreza e a igualdade entre homens e

mulheres não sejam adiadas.

O CES regista com agrado a referência efetuada à importância do diálogo

social como marca de governação, que espera ver concretizada em sede

de concertação social.

O CES recorda ainda a relevância que uma contratação coletiva

dinâmica, aos diversos níveis, deve assumir, concorrendo para os objetivos

estabelecidas nestas GO.

4. GOVERNAÇÃO

As GO identificam sete domínios de intervenção prioritários na área da

governação, que se analisa de seguida.

Recuperação e convergência

As GO referem para o período de 2019 a 2024 um crescimento económico

de Portugal de 15,5%. Mesmo admitindo que o Governo possa estar a

prever um crescimento acima da generalidade das previsões conhecidas

para 2023 e 2024, trata-se de um valor difícil de concretizar face ao histórico

envolvido e às estimativas existentes para 2022. O CES lembra que as

previsões da CE deste verão para Portugal apontam para um crescimento

de 6,5% em 2022 e 1,9% em 2023 e que o Conselho das Finanças Públicas

(CFP) avançou recentemente com uma previsão de 6,7% para este ao e

de 1,2% para o próximo, aumentando para 2,0% a sua previsão para 2024.,

67 Com estes números o crescimento no período em causa ficará abaixo

dos 10%. As previsões da Organização Europeia de Cooperação

Económica (OCDE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco de

Portugal preveem um crescimento em 2022 mais baixo, o que foi reforçado

6 Comissão Europeia (2022), Summer 2022 Economic Forecast: Economic Forecast for Portugal. Consulta aqui. 7 Conselho das Finanças Públicas, Resumo de Projeções. Consulta aqui,

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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