Melhoria da eficiência e controlo da despesa pública

Destinatário: Entidades que integram a Administração Pública

Número de beneficiados: Não aplicável

Custo orçamental em 2023: Poupanças acima de 140 milhões de euros

As entidades da administração pública incorporaram nos seus planos orçamentais um conjunto de iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa, de forma a permitir acomodar o efeito de eventuais pressões orçamentais sem comprometer os objetivos orçamentais do país. No conjunto das várias áreas setoriais estima-se um impacto orçamental de mais de 140 milhões de euros, dos quais cerca de 50 milhões de euros em medidas de redução de despesa, e cerca de 90 milhões de euros em geração de receitas próprias adicionais.

Neste quadro, destacam-se as iniciativas a levar a cabo na área da Saúde, onde se estimam mais de 75 milhões de euros de poupanças através de iniciativas de eficiência e consolidação orçamental. Deste montante, mais de 40% resultam da otimização nas aquisições de bens e serviços para o setor da Saúde, e 16% provêm de uma melhor gestão do património imobiliário. Será ainda gerada uma poupança de 22 milhões de euros pela reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes.

São também de referir os serviços partilhados e a centralização de compras, que vão ser reforçados, e onde já foram geradas poupanças significativas, transversais a todas as áreas setoriais. Para 2023, serão oferecidos acordos-quadro para compra centralizada de mais categorias de despesa, incluindo um alargamento dos serviços partilhados de tecnologia.

O investimento na digitalização continua a ser uma alavanca fundamental para a otimização dos processos, assim como o reforço do investimento em iniciativas de eficiência energética, que assumem também um papel crucial no contexto atual.

Orçamentação verde

Destinatário: Entidades que integram a Administração Pública

Número de beneficiados: Não aplicável

Custo orçamental em 2023: Não aplicável

Com o Orçamento do Estado de 2023, o Governo está a dar um primeiro passo na orçamentação verde, através da implementação da Lei de Bases do Clima (Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro). Para tal, foi realizado um exercício de identificação da dotação orçamental consolidada a disponibilizar para a execução da política climática nos vários programas orçamentais e respetivo contributo das mesmas para o cumprimento das metas definidas na Lei.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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