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28 DE NOVEMBRO DE 2022

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de civis a passar um duro inverno, sem as adequadas possibilidades de aquecimento.

Pelo exposto, não restam dúvidas que estamos perante um regime russo que procura a destruição física e

deliberada das infraestruturas civis e do assassinato em massa dos também civis ucranianos, trazendo

inevitavelmente à nossa memória, crimes hediondos como o de holodomor.

Em abril de 2022, o Presidente Volodimir Zelensky solicitou ao Congresso e à Casa Branca que incluíssem

a Rússia na lista de entidades que patrocinam o terrorismo. Desde então, o Presidente da Ucrânia dirigiu esse

mesmo pedido a um conjunto de outros estados e governos.

O pedido do Presidente da Ucrânia teve sequência em resoluções do Senado e Câmara dos

Representantes americanos, recomendando ao Secretário de Estado americano a inclusão na Rússia na lista

de Estados que apoiam o terrorismo.

Desde então, pelo menos o Conselho da Europa e vários Estados-Membros desta organização adotaram

deliberações que vão exatamente no mesmo sentido. Com efeito:

̶ Em 13-10-2022, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adotou a Resolução n.º 2463 (2022),

instando os Estados-Membros do Conselho da Europa a adotarem resoluções no sentido incluir a Rússia

numa lista de Estados que apoiam o terrorismo;

̶ O Parlamento da Lituânia adotou uma resolução nesse sentido, em 11-05-2022;

̶ O Parlamento da Letónia fez o mesmo em 11-08-2022;

̶ Seguiu-se o Parlamento da Estónia em 18-10-2022; e,

̶ No mesmo sentido se pronunciou o Senado da Polónia, em 26-10-2022.

Cremos que chegou a altura de também Portugal, enquanto membro da União Europeia e Estado-Membro

do Conselho da Europa, tomar uma posição consequente nesta matéria.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Chega, recomendam ao Governo que:

1. Reconheça a Rússia como Estado patrocinador do terrorismo internacional;

2. Reconheça como organizações terroristas:

̶ O denominado «Grupo Wagner»;

̶ O denominado Regimento Kadyrovites (de Ramzan kadyrov, Presidente da República russa da

Chechénia);

̶ A Milícia Popular do Donbass, a Milícia Popular de Luhansk, ou a milícia conhecida por Forças Armadas

Unidas da Nova Rússia, composta por ambas;

̶ Quaisquer outras milícias ou organizações paramilitares, apoiadas pelo Estado russo, que cometam

atos de agressão contra Estados independentes, em nome de interesses russos.

Palácio de São Bento, 23 de novembro 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.