13 DE DEZEMBRO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 326/XV/1.ª

CONSAGRA O DIA 1 DE MARÇO COMO O DIA NACIONAL DA ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE

Exposição de motivos

A endometriose é uma doença crónica, estrogénio-dependente, de caráter inflamatório, e autoimune, que

se caracteriza pela presença de tecido endometrial (semelhante ao endométrio) em zona extrauterina que

provoca uma resposta local inflamatória e, para além de um elevado impacto biopsicossocial, pode afetar

órgãos do aparelho reprodutor, sistema digestivo, nervoso, cardiovascular e pulmonar. Embora os sintomas –

bem como a respetiva intensidade e extensão – desta patologia variem de mulher para mulher em intensidade

e extensão, poder-se-á incluir, segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, nomeadamente

menorragias, hemorragias, dismenorreia, dispareunia, dor pélvica crónica, disúria, disquezia e infertilidade. É

importante sublinhar que esta é uma doença que poderá atingir pessoas com órgãos reprodutores masculinos1

e que muito associada a esta doença está a adenomiose, que se caracteriza pela presença de glândulas

endometriais e estroma no miométrio uterino, que causam igualmente dor pélvica e em alguns casos,

hemorragias e perda do útero.

Apesar de identificada pela primeira vez no ano de 1860, as causas desta doença crónica são

desconhecidas, havendo diversas teorias que as tentam justificar – uma das quais aponta inclusive para a

influência de agentes poluentes que afetam o corpo e os respetivos sistemas imunitário e reprodutor – e

sendo, na maioria dos casos, uma doença sem cura que apenas pode ser controlada. Embora no âmbito desta

doença existam várias situações de subdiagnóstico e de casos assintomáticos, alguns estudos internacionais2

estimam que no mundo existam 176 milhões de mulheres com endometriose e a MulherEndo – Associação

Portuguesa de Apoio a Mulherescom Endometriose estima que existam cerca de 350 mil mulheres com esta

doença.

Importa sublinhar que alguns estudos internacionais recentes vêm demonstrando que a endometriose é um

fator de agravamento das desigualdades de género, já que as jovens com sintomas de endometriose têm

maior probabilidade de perder um ou mais dias de escola por mês, ficando para trás nos seus estudos devido

ao impacto que tal situação causa na sua autoconfiança, e no caso das mulheres adultas isso significa a perda

de cerca de 10 horas de produtividade por semana.

Nos últimos anos a sociedade portuguesa tem-se revelado cada vez mais consciencializada para a

endometriose e os seus diversos impactos, o que levou a que o tema fosse objeto de discussão na

Assembleia da República pelo menos em duas ocasiões. Por um lado, aquando da aprovação da Resolução

da Assembleia da República n.º 74/2020, que recomendou ao Governo a adoção de medidas para um

diagnóstico e tratamento precoces da endometriose – entre as quais se destaca a elaboração de uma norma

de orientação clínica, uma campanha de sensibilização para a doença ou a comparticipação de tratamentos da

doença –, que em grande medida ficou por cumprir pelo Governo. Por outro lado, por iniciativa do PAN, no

âmbito do Orçamento do Estado para 2022 e seguindo de perto as reivindicações da MulherEndo –

Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, discutiu-se a criação de uma licença

menstrual para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual – que se

aplicaria aos doentes com endometriose −, proposta que haveria de ser reprovada com os votos contra do PS,

do PSD, do CH e da IL e a abstenção do BE.

Prosseguindo este esforço de consciencialização da sociedade portuguesa para a endometriose e os seus

impactos, a presente iniciativa, dando resposta às preocupações apresentadas pela Petição n.º 27/XV/1.ª,

propõe que a Assembleia da República consagre o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e

Adenomiose. O PAN considera que esta é uma medida que, por um lado, permite dar um reconhecimento e

visibilidade pública a esta doença, que hoje é ainda pouco reconhecida e onde ainda dominam os casos

assintomáticos e o subdiagnóstico – e recorde-se que o diagnóstico tardio afeta negativamente a educação, o

trabalho e a qualidade de vida das pessoas com endometriose; e que, por outro lado, significa um importante

apoio aos doentes que padecem desta doença e com este dia passarão a ter voz e a poder combater o

1 Fadi I. Jabr e Venk Mani, An unusual cause of abdominal pain in a male patient: Endometriosis 2 G. D. Adamson, S. Kennedy e L. Hummelshoj, Creating solutions in endometriosis: global collaboration through the World Endometriosis Research Foundation, in Journal of Endometriosis 2010, 2(1), páginas 3 a 6.