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II SÉRIE-A — NÚMERO 133

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emprego, e na fixação de população nos territórios rurais.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), que hoje beneficia mais de 120 mil hectares de

regadio (primeira fase), prevendo mais 50 mil hectares para breve, é um exemplo de sucesso para a região

alentejana a vários níveis, e um modelo a estudar e aperfeiçoar.

Neste contexto, uma das ligações que continua por concluir é entre o circuito hidráulico de Reguengos de

Monsaraz e a albufeira de Alqueva, através de um projeto desenvolvido pela (EDIA), beneficiando o concelho

de Reguengos de Monsaraz, numa área agrícola de 10 271 hectares com as condições à prática de culturas de

regadio, cuja diversidade cultural, como a vinha, o olival e frutícolas podem ser potenciadas em termos de

produtividade, com a realização desta ligação à Barragem do Alqueva.

Na verdade, a beneficiação hidroagrícola da área relativa ao circuito hidráulico de Reguengos tem por

objetivo proporcionar a prática de regadio «de modo a permitir um melhor aproveitamento dos solos da área de

projeto, visando possibilitar um aumento da produção agrícola e uma progressiva alteração do modelo cultural

da agricultura da região, com a previsível introdução de novas culturas, ou simplesmente a expansão da

atividade já praticada, com maiores opções produtivas e de maior rentabilidade. Neste sentido, o projeto

pretende contribuir para a dinamização económica da região e para uma tentativa de inversão da tendência

atual de desertificação e, localmente, para a criação de emprego».

O PSD considera este projeto estruturante para toda a região e dificilmente entende os sucessivos atrasos

na sua implementação por incapacidade da governação socialista. Com efeito, perante os efeitos das alterações

climáticas mais concretamente, as ondas de calor e os prolongados períodos de seca, o presente perímetro de

rega parece ser a única solução para otimizar os processos agrícolas e o necessário aumento da produção

anual das várias culturas que ganharam escala no concelho e na região do Alentejo, sendo crucial efetivar a

obra.

Preocupado com a inoperância, o PSD tem questionado e recomendado nos últimos seis anos de forma

continua o Governo. Foi o caso do Projeto de Resolução n.º 400/XIII/1.ª, que recomendava a adoção de

«medidas que permitam a criação do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz», em 01/07/2016, e da

Pergunta n.º 2207/XIII/1.ª, cuja resposta do governante assumia a concretização da obra a iniciar em junho de

2020, facto que não se realizou.

Embora tenha sido aprovado o estudo de impacte ambiental1, o Plano Nacional de Regadios2, os avisos de

candidaturas a fundos comunitários cofinanciadores de projetos de regadio3 e publicados os despachos que

autorizam4 obras em novos circuitos hidráulicos, no qual se insere o circuito hidráulico de Reguengos de

Monsaraz, a verdade é que a obra continua por realizar.

Atualmente, ainda não são conhecidas as propostas apresentadas e aprovadas no âmbito do Anúncio de

Procedimento n.º 2110/2022 – Concurso Público para construção do circuito hidráulico de Reguengos de

Monsaraz e bloco de rega do Peral, que foi prorrogado e aumentada a dotação inicial (de 13 M€ para 17,5 M€).

O PSD entende que, para além da necessidade urgente de se executar a ligação do circuito hidráulico de

Reguengos de Monsaraz à albufeira do Alqueva, é necessário que sejam implementadas medidas direcionadas

aos produtores e empresários agrícolas na região, através de apoio logístico e burocrático sobre as candidaturas

às várias medidas do futuro quadro comunitário de apoio nas várias vertentes, bem como no planeamento das

áreas a beneficiar. Paralelamente, o preço da água para o regadio deve ser definido no sentido de o manter em

níveis competitivos a atrativos para a atividade agrícola.

1 Em 07/02/2017 o projeto de execução e estudo de Impacte Ambiental do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivo bloco de rega; Em 21/05/2018 foi declarado conforme o estudo de impacte ambiental. 2 Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018. 3 Em 27/03/2019 foi publicado o Despacho n.º 3378/2019 para abertura do 1.º aviso de candidaturas, à zona homogénea «Alentejo», para financiamento de projetos previstos no PNR, até ao montante global estimado de 93 milhões de euros; Em 05/10/2020 – o Banco Europeu de Investimento considera o projeto do bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz «aceitável para financiamento, do ponto de vista ambiental e social», e em 04/11/2020 foi homologado, por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) com30 milhões de euros, para financiamento do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e bloco de rega associado, 1.ª fase. 4 Em 06/01/2021 foram homologados, por parte do Ministério da Agricultura, quatro novos projetos de regadio, do qual se destaca o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos de rega (1.ª fase), com um custo previsto de 30 milhões de euros; Em 14/12/2021 foi publicada a Portaria n.º 762/2021, concedendo autorização para a EDIA assumir os encargos plurianuais associados ao investimento de implementação do projeto, circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivo bloco de rega, 1.ª fase; Em 17/12/2021, o Despacho n.º 12254/2021, autorizou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP), a proceder à abertura do aviso de candidaturas, relativo à zona homogénea «Alentejo», para financiamento de projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (127 000 000 €). Em10/01/2022, publicado na Abertura do Concurso n.º 3/DRE/2022 – Zona Homogénea do Alentejo, enquadrado na tipologia de operações que visam o desenvolvimento do regadio eficiente. Com o objetivo de construção de quatro novos circuitos hidráulicos em que se insere o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz – 2.ª fase.