5 DE JANEIRO DE 2023

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agricultor.

Já em democracia, após 25 de Abril de 1974, a atividade agrícola ganhou ainda maior preponderância

operativa, tendo surgido várias associações representativas do sector que passaram a fazer a ponte entre o

mundo rural, os seus agentes, o poder político nacional e, se necessário, internacional, circunstância que

durante algumas décadas garantiu um acompanhamento, valorização e modernização, inegáveis.

Tanto assim é, que dos poucos produtos que Portugal exporta em dimensão capaz de alavancar a balança

comercial portuguesa, grosso modo, todos eles, são oriundos do sector primário, leia-se, da atividade agrícola,

destacando-se destes, o azeite, o vinho, alguns cereais, as hortofrutícolas e derivados florestais como as

pastas de papel, cartão e madeira, e, por último, por ser a mais conhecida e já quase embaixadora de Portugal

no mundo, a cortiça.

Aqui chegados, crê-se resultar já claro que os governos, independentemente do seu quadrante político, a

bem de Portugal, devem ser elemento impulsionador da dignificação da agricultura e do agricultor, sendo que

no exercício tutelar que politicamente se exerce, esta dignificação deve ser desde logo prestada e garantida ao

Ministério da Agricultura.

Contudo, nos últimos anos nem sempre assim tem acontecido, verificando-se algum afastamento entre o

poder político e o sector agrícola, em grande medida ilustrado pela ineficiência ministerial vigente, mas

também por um conjunto de escolhas políticas erradas que pelo esvaziamento de atribuições que impõem ao

Ministério da Agricultura, pela transferência de competências que sempre estiveram na sua alçada para outros

ministérios ou estruturas públicas, desvalorizam, menorizam e não dignificam tudo quanto este sector tem

aportado ao País.

Do que se acaba de considerar, são exemplificativos os dois casos mais recentes, o primeiro pela

transferência da tutela dos animais de companhia, do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e

da Ação Climática, ou mais recentemente o anúncio da extinção das Direções Regionais de Agricultura

(DRAP), intenção esta que suscita já grandes preocupações e forte oposição por parte de várias entidades

ligadas ao sector agrícola.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Chega

recomendam ao Governo que:

1 – Através de todos os instrumentos ou mecanismos de governação de que disponha, promova a

valorização do Ministério da Agricultura e da atividade agrícola.

2 – Reverta a decisão de extinção das Direções Regionais de Agricultura, bem como de reverter a

transferência das competências destas para as CCDR, assegurando a sua manutenção bem como todas as

condições necessárias ao seu normal funcionamento, no que diz respeito a meios materiais e humanos.

3 – Desenvolva uma campanha nacional de publicitação ao primordial papel do sector primário na

subsistência e economia nacional, bem como do papel do agricultor enquanto elemento fundamental na sua

operacionalidade diária.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.