Debates Parlamentares - Diário 140, p. 16 (2023-01-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 140

críticas (…)», o que não permite que o ensino das ciências sociais e humanidades tenha o significado

desejado ao longo da vida dos cidadãos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja lecionada por docentes com formação em Ciências

Sociais e Humanidades (História, Geografia e Filosofia).

2 – Os programas de História mantenham uma estrutura cronológica tradicional de longa duração, do

passado para o presente, com grande enfoque na História de Portugal.

3 – Proceda à reavaliação dos tempos letivos mínimos para as disciplinas de História e Geografia,

seguindo as recomendações da APH e APG, para os 2.º e 3.º ciclos.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 363/XV/1.ª

PELA CLASSIFICAÇÃO COMO IMÓVEL DE INTERESSE NACIONAL E REABILITAÇÃO DA ANTIGA

PONTE DO VOUGA

Exposição de motivos

Conhecida aos dias de hoje como «Ponte Velha do Vouga», foi outrora simplesmente conhecida como

«Ponte do Vouga», pois era a ponte localizada junto à antiga vila com o mesmo nome, sede do mais antigo

município do Baixo Vouga, pertencendo aos dias de hoje à freguesia de Lamas.

Das pontes ainda existentes, é a mais antiga daquela sub-região, sendo que se verificam registos da sua

existência já no Século XIII, apesar da sua singularidade, esta ponte, ao contrário de outras, não foi ainda

classificada como Imóvel de Interesse Público. Como foi o caso da ponte do Marnel, que data do Século XIV, e

que foi classificada em 1956. Um dos grandes entraves à reabilitação da ponte Velha do Vouga é justamente

não deter tal classificação1.

A importância histórica e patrimonial da referida ponte, justifica a sua classificação como imóvel de

interesse público, não se compreendendo esta lacuna e falta de interesse na sua reabilitação e manutenção.

Esta é considerada a mais antiga ponte sobre o rio Vouga tal como a mais importante do ponto de vista

histórico e cultural, no distrito de Aveiro. Uma ponte medieval com cerca de 800 anos, reconstruída e ampliada

por Dom João III e mais tarde novamente por Dom João V. Segundo os investigadores, todos os acréscimos

não retiram importância, sendo que ainda permanecem assinaturas de pedreiros medievais nos arcos. Estes

arcos são uma imagem de marca desta ponte, que à entrada do Século XX contava com 16, e cerca de 225

metros de comprimento.

Após a tragédia da queda da ponte de Entre-os-Rios em 2001, houve uma mudança de paradigma,

passando a existir uma maior preocupação com o estado das pontes nacionais o que levou a várias vistorias

por indicação das entidades. Ora, a ponte do Vouga foi inspecionada apenas em 2010, depois de aumentar o

sentimento de insegurança perante a ponte, sendo que na altura se soube que já outra inspeção havia sido

1 Tombada há 11 anos, ponte velha do Vouga anseia classificação para se salvar | Reportagem | PÚBLICO (publico.pt)

II SÉRIE-A — NÚMERO 140 16 críticas (…)», o que não permite que o ensino das ciências sociais e humanidades tenha o significado desejado ao longo da vida dos cidadãos. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja lecionada por docentes com formação em Ciências Sociais e Humanidades (História, Geografia e Filosofia). 2 – Os programas de História mantenham uma estrutura cronológica tradicional de longa duração, do passado para o presente, com grande enfoque na História de Portugal. 3 – Proceda à reavaliação dos tempos letivos mínimos para as disciplinas de História e Geografia, seguindo as recomendações da APH e APG, para os 2.º e 3.º ciclos. Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 363/XV/1.ª PELA CLASSIFICAÇÃO COMO IMÓVEL DE INTERESSE NACIONAL E REABILITAÇÃO DA ANTIGA PONTE DO VOUGA Exposição de motivosConhecida aos dias de hoje como «Ponte Velha do Vouga», foi outrora simplesmente conhecida como «Ponte do Vouga», pois era a ponte localizada junto à antiga vila com o mesmo nome, sede do mais antigo município do Baixo Vouga, pertencendo aos dias de hoje à freguesia de Lamas. Das pontes ainda existentes, é a mais antiga daquela sub-região, sendo que se verificam registos da sua existência já no Século XIII, apesar da sua singularidade, esta ponte, ao contrário de outras, não foi ainda classificada como Imóvel de Interesse Público. Como foi o caso da ponte do Marnel, que data do Século XIV, e que foi classificada em 1956. Um dos grandes entraves à reabilitação da ponte Velha do Vouga é justamente não deter tal classificação1. A importância histórica e patrimonial da referida ponte, justifica a sua classificação como imóvel de interesse público, não se compreendendo esta lacuna e falta de interesse na sua reabilitação e manutenção. Esta é considerada a mais antiga ponte sobre o rio Vouga tal como a mais importante do ponto de vista histórico e cultural, no distrito de Aveiro. Uma ponte medieval com cerca de 800 anos, reconstruída e ampliada por Dom João III e mais tarde novamente por Dom João V. Segundo os investigadores, todos os acréscimos não retiram importância, sendo que ainda permanecem assinaturas de pedreiros medievais nos arcos. Estes arcos são uma imagem de marca desta ponte, que à entrada do Século XX contava com 16, e cerca de 225 metros de comprimento. Após a tragédia da queda da ponte de Entre-os-Rios em 2001, houve uma mudança de paradigma, passando a existir uma maior preocupação com o estado das pontes nacionais o que levou a várias vistorias por indicação das entidades. Ora, a ponte do Vouga foi inspecionada apenas em 2010, depois de aumentar o sentimento de insegurança perante a ponte, sendo que na altura se soube que já outra inspeção havia sido 1 Tombada há 11 anos, ponte velha do Vouga anseia classificação para se salvar | Reportagem | PÚBLICO (publico.pt)

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