5 DE JANEIRO DE 2023

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Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 361/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE MEIOS RÁPIDOS DE ACESSO A ACOMPANHAMENTO

MÉDICO E SOCIAL DE PESSOAS COM PERTURBAÇÕES DO ESPECTRO DO AUTISMO

Exposição de motivos

«A Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) é uma perturbação do neurodesenvolvimento que se

caracteriza por dificuldades na comunicação e interação social, associadas a comportamentos repetitivos e/ou

interesses marcados por objetos ou temas específicos. A designação de espectro foi atribuída pela

variabilidade dos sintomas, desde as formas mais leves até às formas mais graves.»1 As PEA, geralmente,

têm início na infância e persistem durante a adolescência e a idade adulta.

Os dados sobre a prevalência do autismo em Portugal, foram recolhidos no ano 2000 e publicados em

2005 e apontavam para que 0,09 % da população tivesse uma PEA2. Com o passar dos anos estima-se agora

que sejam 0,5 % e que muitos casos se encontrem por diagnosticar. Segundo a OMS, uma em 160 crianças

do mundo sofre de uma PEA3.

A origem das PEA não está ainda completamente identificada, sabendo-se que os fatores genéticos são

importantes, especialmente se existirem outras pessoas da mesma família com uma PEA, assim como os

fatores ambientais, nomeadamente medicação tomada pela mãe durante a gravidez e que influenciam por

exemplo o tipo de sintomas observados nas PEA.

O diagnóstico de uma criança com uma PEA é feito através dos seus sintomas e comportamentos que o

médico observa e identifica em consulta, manifestando-se habitualmente nos primeiros 3 anos de vida. Estas

crianças evitam o contacto com os olhos, não demonstram interesse por qualquer tarefa, não apontam com o

dedo, não respondem pelo nome, não brincam com os brinquedos de forma funcional, não falam ou falam mal

e fazem movimentos repetitivos, é comum ouvirmos dizer que «a criança está no seu mundo». Habitualmente,

após o diagnóstico é determinado o nível cognitivo da criança e inicia-se a intervenção, que quanto mais

precoce melhor efeito terá.

O nível funcional destes doentes é muito variável, e tanto podemos ter doentes altamente dependentes,

como doentes com sintomas muito ligeiros e que conseguem manter uma vida independente.

«Entre as poucas certezas que há em relação à doença, a principal é a de que, quanto mais cedo houver

intervenção terapêutica ao nível comportamental, melhores são os resultados. Mas nenhum pai está

preparado para o que vem a seguir: um mundo de dificuldades, onde se sentem órfãos do Estado e do

Sistema Nacional de Saúde».4

Segundo os familiares, de criança com PEA, após o diagnóstico, muitas vezes feito pelo pediatra, demoram

demasiado tempo a ter acesso a uma consulta de Pediatria do Desenvolvimento, Pedopsiquiatria ou

Neuropediatria, que lhes dará acesso a cuidados fundamentais, para uma abordagem rápida, quer

medicamentosa quer de terapias, por exemplo.

Nenhum pai, nem nenhuma mãe, está preparado para saber que o seu filho não terá um desenvolvimento

«normal», ou que não brincará da mesma forma que as outras crianças e principalmente perceber se será ou

não dependente para o resto da vida.

Segundo a OMS, as pessoas com autismo sofrem com o estigma, discriminação e violações dos direitos

humanos. Em todo o mundo, a agência da ONU diz que «é inadequado o acesso desse grupo a serviços e

1 Perturbação do espetro do autismo | CUF 2 Expresso | 50 mil portugueses têm perturbações do espectro do autismo 3 OMS afirma que autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo | | 1ONU News 4 Expresso | Como se vive com um filho autista