II SÉRIE-A — NÚMERO 140

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baseadas na interação e comunicação entre pais, pediatras, psicólogos, educadores e professores e o

cruzamento das estratégias de orientação comportamental com os problemas específicos da criança em casa

ou na escola.

É muito provável que na maior parte dos casos, seja o educador ou professor o primeiro a compreender

quando uma criança tem necessidades educacionais especiais, mesmo antes dos seus pais ou do seu

pediatra. Considerando o seu papel basilar na identificação da perturbação e na contribuição para as

aprendizagens, é fundamental clarificar o papel pedagógico que o docente tem na garantia da inclusão e

acolhimento dos alunos que apresentem PEA.

Considerando que um dos objetivos da escola, especialmente nos primeiros anos da vida, é promover a

socialização das crianças, tendo em vista que é o primeiro momento em que começam a socializar de maneira

direta com outras pessoas fora do seu ambiente familiar, a escola torna-se o espaço fundamental para as

crianças autistas, já que estas têm dificuldade de socialização e dificuldade de compreensão e de

cumprimento de regras.

Compreende-se a necessidade de um atendimento especializado5 e direto para com a criança autista,

tendo em vista que o seu ritmo de aprendizagem é diferente dos demais alunos. Dessa forma, as atividades

devem ser planeadas e diferenciadas com recursos visuais e materiais específicos, com o mesmo propósito de

ensino aplicado aos outros alunos.

Um bom ambiente de aprendizagem é essencial para o bem-estar emocional dos alunos, para as

aprendizagens escolares e para a harmonia em sala de aula. Existem muitas formas de incluir os alunos com

PEA nas atividades da turma e tanto os professores como os assistentes operacionais têm um papel

fundamental neste processo.

Envolver o aluno autista nas atividades propostas em sala de aula torna-se um desafio6, requer tempo para

dedicar atenção a esse aluno e é percetível a necessidade de um auxiliar em sala de aula, nos casos em que

existam alunos diagnosticados com PEA, de forma a evitar a dispersão desses alunos nas diversas atividades.

Também, vários estudos recentes salientam a importância de atividades complementares como música, a

arte, a dança e o contacto com animais que para além de serem oportunidades de comunicação favorecem a

estimulação dos sentidos e apresentam benefícios físicos e emocionais, com redução da ansiedade e

aumento da autoconfiança.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Potencie o envolvimento da escola, no desenvolvimento da criança autista, com base em intervenções

terapêuticas atuais multidisciplinares e integradas nos cuidados de saúde primários.

2 – Promova ações de formação a educadores, professores, e assistentes operacionais, que contribuam

para o desenvolvimento social e escolar de alunos com autismo, dotando-os do adequado conhecimento sobre

os diversos tipos de Perturbações do Espectro do Autismo, e permitindo aos docentes a utilização de recursos

adequados, objetivando garantir o melhor desenvolvimento dessas crianças.

3 – Permita um acompanhamento individualizado, nomeadamente através da inclusão de um auxiliar em

sala de aula, nos casos em que existam alunos diagnosticados com Perturbações do Espectro do Autismo, de

forma a garantir um amplo acolhimento da criança nas diversas atividades escolares.

4 – Invista na promoção de ambientes de salas de aula e escolares tranquilos e estáveis ao longo da

semana com tempos padronizados de duração das aulas; redução e estabilização dos horários das turmas;

estabilidade das turmas, do respetivo corpo docente e dos técnicos operacionais de apoio às turmas ao longo

dos ciclos de ensino; fixação de salas de aula por turma ao longo do ano letivo; entre outras medidas

orientadas pelos princípios enunciados.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

5 https://www.appda-norte.org.pt/docs/autismo/intervencao_precoce_guia_de_boas_praticas.pdf 6 https://www.appda-lisboa.org.pt/sites/default/files/2021-05/Brochura%20-%20Estrat%C3%A9gias%20para%20professores%20e%20assistentes%20op%20eracionais.pdf