II SÉRIE-A — NÚMERO 158

42

Vegetariana Portuguesa (AVP), a «União Europeia depende da importação de matérias-primas para a

alimentação animal e para a produção de biocombustíveis, estando a produção de algumas destas mercadorias

– como a soja, o milho e o óleo de palma – diretamente ligadas à desflorestação, destruição de ecossistemas e

violações aos direitos humanos».

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acredita que a promoção e o investimento em proteínas vegetais são

um fator chave para um consumo sustentável e em linha com os «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

da ONU».

O relatório da AVP refere que «as áreas setoriais que envolvem as leguminosas têm demonstrado que um

crescimento, baseado em modos de produção e transformação sustentáveis do ponto de vista ambiental, podem

contribuir para que os processos com base no mercado como um todo favoreçam a sustentabilidade a longo

prazo do "oikos", tanto no sentido económico como no sentido ecológico. Há um sentimento entre os apoiantes

da alimentação vegetal de que a posição marginal tradicionalmente associada às proteínas vegetais está a

mudar».

Acrescenta o referido documento que o «mercado mundial das proteínas vegetais, onde as leguminosas

figuram como matéria-prima de relevo, em particular para fins de transformação em produtos que são análogos

aos produtos tradicionais de carne (por exemplo, hambúrgueres e almôndegas de origem vegetal), ocupava, em

2020, 0,3 % da quota de mercado global, mas estima-se que cresça substancialmente e atinja os 5 % até 2030

(que inclui as alternativas vegetais à carne e ao peixe), de acordo com estimativas de 2021, havendo

oportunidades para a oferta, dado este potencial de crescimento. Outras publicações, como a Research and

Markets, preveem uma taxa de crescimento anual composta de 4,6 %, no mercado global de leguminosas entre

2019 e 2027, motivado por um interesse cada vez maior por produtos alternativos à carne, mas também por

alimentos integrais, biofortificação desportiva e dietas mais saudáveis, com recurso ao consumo de proteínas

vegetais e numa base de alimentação flexitariana, ovolactovegetariana e estritamente vegetariana, onde se faz

um grande uso das leguminosas, nomeadamente por consumidores ambientalmente conscientes (Redman,

2015; Jha e Warkentin, 2020)».

Desta forma, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, propõe que sejam incentivadas e promovidas as culturas

fixadoras de azoto, com a criação de uma linha de apoio, no valor de 1 200 000 €, no âmbito da gestão do

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, tendo em vista a criação de programas especificamente

dirigidos à promoção do cultivo de leguminosas, alinhados com a estratégia europeia «Do Prado ao Prato» e

destinadas ao consumo humano e, de preferência, em mercados locais.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada única representante do partido Pessoas-Animais-Natureza, ao

abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à criação, no âmbito do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, de

uma linha de apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à produção de

culturas de leguminosas, dirigido à promoção do cultivo de leguminosas destinadas ao consumo humano, de

preferência em mercados locais, alinhado com a estratégia europeia «Do Prado ao Prato».

Artigo 2.º

Dotação

1 – A dotação anual disponível para financiamento das operações ao abrigo da presente linha de apoio é de

(euro) 1 200 000 €, sendo assegurada exclusivamente por via do Orçamento do Estado e passível de

financiamento europeu, nomeadamente por via do excedente do novo cálculo das subvenções do Plano de

Recuperação e Resiliência, sendo-lhes aplicáveis as respetivas disposições do direito nacional e da União

Europeia.

2 – Por despacho conjunto dos membros do Governo com tutela sobre a agricultura e o ambiente, a dotação

orçamental referida no número anterior poderá ser aumentada, em função das necessidades que se vierem a

registar durante a utilização da presente linha de apoio financeiro.