9 DE FEVEREIRO DE 2023

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assinado com o Instituto Politécnico de Coimbra e várias outras escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, o que avoluma a

necessidade destas populações em termos de urgência hospitalar próxima.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que:

Sejam tomadas todas as diligências necessárias, e com carácter de urgência, para que seja reaberta a

urgência especializada ou a consulta aberta (08h00 – 24h00) em Cantanhede, cumprindo assim o protocolo

assinado entre o Ministério da Saúde e o município.

São Bento, 9 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 451/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE LITERACIA

ALIMENTAR E AMBIENTAL

Exposição de motivos

A necessidade de existência de um equilíbrio entre a qualidade de vida e a qualidade do meio ambiente é

inequívoca e compreender a relação estreita que existe entre estes dois conceitos reflete-se na capacidade que

a sociedade em geral detém em compreender as interações permanentes entre o meio ambiente e o homem, e

a sua dependência da disponibilidade de recursos naturais.

Esta compreensão deve revestir-se em conhecimento, e este, por sua vez, deve traduzir-se na capacidade

que cada indivíduo tem de analisar, identificar e investigar opções disponíveis e realizar escolhas informadas,

adotando atitudes e comportamentos responsáveis de compromisso e que, cumulativamente, promovam a sua

autoestima.

Se, por um lado, a literacia alimentar é um pilar fundamental e assume-se como um instrumento-chave para

a prevenção de várias patologias ao nível do indivíduo, por outro, a literacia ambiental não pode ser desta

desassociada porque, em termos globais, a saúde das populações depende de inúmeros fatores,

nomeadamente, de problemas ambientais que possam comprometer a segurança alimentar, ou seja,

comprometer o acesso físico, social e económico a alimentos suficientes, equilibrados nutricionalmente,

seguros, e que permitam satisfazer as necessidades e preferências da população que se deseja ativa e

saudável.

Sabendo que os hábitos de vida dos cidadãos são diretamente impactados pelo contexto económico-social

do País e que estes podem variar quase instantaneamente por fatores externos, como foi o caso da pandemia

COVID-191 e mais recentemente do contexto de guerra2 e de todas as consequências nefastas que daí

advieram, nomeadamente, o aumento do preço dos alimentos, é muito provável que a maior parte das famílias

tenha já procedido a mudanças e ajustes nos seus hábitos alimentares.

É precisamente no decorrer de mudanças impactantes nas sociedades que os inquéritos devem ser

regulares, pois constituem uma importante contribuição de esclarecimento no campo da causa alimentar e

ambiental e os resultados obtidos devem estar na base do planeamento de políticas públicas e no investimento

e promoção da literacia, quer de profissionais quer dos cidadãos, para que possam efetivamente resultar em

1 https://www.dn.pt/sociedade/portugueses-revelam-mudancas-de-habitos-alimentares-devido-a-pandemia-14227484.html 2 https://exame.com/economia/precos-dos-alimentos-bateram-recordes-em-2022-por-guerra-na-ucrania/