II SÉRIE-A — NÚMERO 162

12

benefícios para a saúde das populações e para a tão desejada sustentabilidade dos recursos naturais.

A Direção-Geral da Saúde, em 2012, estabeleceu como prioridade a criação do Programa Nacional para a

Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)3 pelo Despacho n.º 404/2012, integrado no Plano Nacional de

Saúde. Na última década foram criadas orientações e mais recentemente publicadas de forma mais acessível

diversos manuais e guias focados na alimentação4, mas sem qualquer sensibilização para a correlação entre

hábitos alimentares, consumo e ambiente e para o facto de que a vida humana e animal são extremamente

dependentes da disponibilidade de recursos naturais da terra e estes são limitados.

Acresce referir que o número de pessoas com excesso de peso ou obesas tem vindo a aumentar

significativamente. As estimativas apontam para que, na próxima década, 2,1 milhões de portugueses irão sofrer

de obesidade ou doenças associadas e que isso se traduz diretamente numa subida da despesa em saúde que

pode vir a representar 10,4 %5 do PIB nacional. O atual cenário de inflação afeta, naturalmente, os preços dos

vegetais e fruta, o que poderá levar a que uma dieta saudável e equilibrada fique fora do alcance de mais

pessoas.

Por outro lado, o fomento da literacia alimentar permite que as escolhas dos portugueses sejam realizadas

com maior liberdade, incentivando ainda o consumo sazonal dos bens, evitando a modificação genética dos

mesmos. Tal facto traduz-se na melhoria da qualidade dos bens alimentares e do seu valor nutricional, o que se

repercute na saúde das populações, incentiva a proximidade aos produtores locais e diminui a pegada ambiental,

tanto da produção agrícola, como da pecuária.

Dados recentes do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, da Universidade do Porto,

demonstram que um em cada 10 estudantes do ensino superior manifestam ecoansiedade.6 Após o período

pandémico, a OMS reconheceu que a comunicação alarmista dos eventos climatéricos se torna um fator de

risco para a saúde mental, principalmente em jovens. No debate público, tem sido ainda introduzida a ideia de

que a vivência de estados de ansiedade por parte dos cidadãos devido à agenda climática, pode ser fundamental

para a transformação de comportamentos.7 Esta teoria da «psicologia climática» nasceu nos EUA a partir de

uma tese de doutoramento que advogava a modulação psicológica das populações como meio para provocar

alterações comportamentais em massa. No entanto, são amplamente conhecidos os malefícios que a ansiedade

imprime na saúde física e mental dos cidadãos. Face ao exposto, a promoção do conhecimento ambiental,

objetivo despolitizado e com base em critérios científicos, revela-se fundamental para a tomada de decisões

com liberdade e respeito pelo ambiente, ao invés da promoção do medo e das reações primárias humanas.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que:

1. Promova um inquérito nacional que identifique a situação real do País, em matéria de hábitos alimentares,

escolhas e comportamentos que impactem no meio ambiente.

2. Proceda à criação do plano nacional de literacia alimentar e ambiental, garantindo o acesso de forma

transversal a informação relevante para a consciencialização e aconselhamento da população geral sobre as

matérias.

Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

3 https://dre.tretas.org/dre/288689/despacho-404-2012-de-13-de-janeiro 4 https://alimentacaosaudavel.dgs.pt/biblioteca/ 5 https://www.dn.pt/sociedade/portugal-podera-ter-2-milhoes-de-obesos-em-2023-e-gastar-milhoes-de-euros-para-combater-a-doenca--15070249.html 6 Expresso – Ecoansiedade: quase 10 % dos alunos do ensino superior sentem-se ansiosos com as alterações climáticas 7 Ansiedade pode ser importante contra emergência climática, diz estudo – Clima – Um só Planeta (globo.com)