17 DE FEVEREIRO DE 2023

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Portugal com um rendimento francamente menor do que os rendimentos per capita em vários outros países

europeus.

Aliás, as portuguesas e os portugueses são, de entre os países da OCDE, os que mais pagam do seu

próprio bolso para aceder a cuidados de saúde, sendo os medicamentos uma das rubricas que fazem

encarecer essa fatura. Acresce que os medicamentos em Portugal não são nem baratos nem acessíveis a

muitas pessoas, mesmo já depois de comparticipados pelo SNS. Segundo estudos realizados

consistentemente pela Universidade Nova de Lisboa, o número de pessoas que dizem não ter comprado

medicamentos que lhe foram prescritos por falta de dinheiro variaram, entre 2017 e 2020, entre 10,7 % e os

5,4 %. Uma percentagem sempre muito elevada, mas que piora quando se olha para a estrutura de

rendimentos dos inquiridos: no grupo com menores rendimentos, a percentagem e pessoas que deixou de

adquirir e tomar medicamentos necessários passou de 11 % para 15 % entre estes mesmos anos.

Em segundo lugar, o gasto do SNS com medicamentos, seja de uso hospitalar, seja na comparticipação de

medicamentos em ambulatório vemos que essa despesa é muito considerável e tem vindo a aumentar,

fazendo duvidar da narrativa sobre os medicamentos muito baratos: em 2021 o SNS teve uma despesa de

€ 1430 M com a comparticipação de medicamentos em ambulatório, o que representou um aumento de 5,2 %,

ou seja, mais € 70,9 milhões. Já no que toca a medicamentos de uso hospitalar, a despesa do SNS foi

superior a € 558 milhões, um aumento anual de 11 %. Portanto, entre ambulatório e meio hospitalar, o SNS

gastou cerca de 3 mil milhões em medicamentos, a que somam os mais de € 760 milhões que os utentes

suportaram do seu próprio bolso.

De facto, se tivermos em conta a despesa com produtos farmacêuticos em ambulatório em percentagem

das despesas com saúde, segundo a OCDE, Portugal aparece com 15,6 %, ligeiramente abaixo da Eslovénia

(17,3 %) e da Itália (17,5 %) e ligeiramente acima de Espanha (15,1 %) e França (11,3 %), mas muito próximo

destes países.

Em terceiro lugar, há que ter em conta que a generalidade das empresas farmacêuticas não comercializa

apenas um ou dois medicamentos, mas sim uma carteira grande de apresentações, medicamentos e

substâncias ativas. Podendo existir nessa carteira medicamentos de menor valor comercial, existem outros

que exigem, pelo menos do SNS, pagamentos substanciais. Por exemplo, o IPO de Lisboa já chegou a gastar

meio milhão de euros num medicamento para um utente. Isto não é, de nenhum ponto de vista, um

medicamento barato.

Em quarto lugar, os que defendem que os medicamentos devem ser mais caros em Portugal e que o

mecanismo de fixação de preços atual deve ser abandonado para permitir a escalada de preços estão a

defender uma de duas coisas, ou que os utentes passem a pagar mais por cada medicamento, agravando os

problemas de acesso à saúde e as despesas chamadas de out-of-pocket que já são das mais altas dos países

da OCDE, ou, em alternativa, que o SNS gaste ainda mais com medicamentos (bem para além dos 3 mil

milhões de euros anuais que já gasta), de forma a aumentar as comparticipações. Claro que nenhuma destas

soluções é exequível ou defensável, pelo menos na ótica de quem defende que a saúde é um direito que deve

estar acessível e protegido da voragem do lucro e da ganância do negócio.

Em quinto lugar, nos vários estudos internacionais os EUA figuram como o país onde os medicamentos são

mais caros e os cidadãos dos EUA são os que mais gastam, do seu próprio bolso, em medicamentos. Qual a

razão para isso? O mercado está liberalizado e os preços são estabelecidos segundo a vontade das

farmacêuticas. Um estudo recente analisou os preços de 60 novos medicamentos autorizados para

comercialização entre 2009 e 2018 nos EUA e concluiu que os altos preços não estão relacionados com

custos de investigação e desenvolvimento tecnológico, mas sim com este simples facto: as farmacêuticas

elevam o preço até onde as pessoas estão dispostas a pagar. E tratando-se de saúde (e muitas vezes de

monopólios ou falta de alternativas) este limite pode ser muito elevado.

Não aceitamos que o caminho seja aumentar a despesa das famílias com medicamentos ou a despesa do

SNS com a indústria financeira, o que, no final de contas, iria fazer com que o SNS tivesse de cortar noutros

serviços. Nem os utentes nem o SNS devem ser colocados em cheque apenas para que a indústria

farmacêutica possa aumentar os seus lucros.

Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que o Laboratório Nacional do Medicamento, sucessor jurídico do

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), fique legalmente autorizado a produzir

medicamentos que registem faltas persistentes e ruturas, sendo-lhe garantido, para tal objetivo, o