Debates Parlamentares - Diário 199, p. 19 (2023-04-05)

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5 DE ABRIL DE 2023

N.º Título Data de

admissão Autor Situação na AR

XV/1.ª – Petições

65 Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento 2022-10-25 CH Aguarda agendamento para

apreciação em Plenário

– Antecedentes parlamentares

Consultada a mesma base de dados, identificaram-se os seguintes antecedentes parlamentares:

N.º Título Data de

admissão Autor Situação na AR

XIV/1.ª – Projetos de lei

484 Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.º, 3.º ciclos de estudos e pós-graduações no ensino superior público

2020-09-09 BE Rejeitado na reunião

plenária de 2020-10-02

492 Eliminação das propinas no ensino superior público 2020-09-14 PCP Rejeitado na reunião

plenária de 2020-10-02

4. Consultas e contributos

Dá-se conta, na nota técnica, de que considerando a matéria objeto do presente projeto de lei, sugere-se a

consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

• Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Ministro das Finanças;

• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

• Conselho Nacional de Educação;

• Conselho Coordenador do Ensino Superior;

• CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

• CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

• Estabelecimentos do ensino superior

• Associações Académicas

• FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

• FNE – Federação Nacional da Educação;

• FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação;

• ANICT – Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia;

• FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

• Organização dos Trabalhadores Científicos;

• ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

PARTE II – Opinião do Deputado relator

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, a opinião do relator é de

elaboração facultativa, pelo que o Deputado relator se exime, nesta sede, de emitir considerações políticas,

reservando a sua posição para a discussão do Projeto de Lei n.º 667/XV/1.ª (PCP) – Procede à atualização das

bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de

doutoramento, em sessão plenária.

5 DE ABRIL DE 2023 19 N.º Título Data de admissão Autor Situação na AR XV/1.ª – Petições 65 Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento 2022-10-25 CH Aguarda agendamento para apreciação em Plenário – Antecedentes parlamentares Consultada a mesma base de dados, identificaram-se os seguintes antecedentes parlamentares: N.º Título Data de admissão Autor Situação na AR XIV/1.ª – Projetos de lei 484 Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.º, 3.º ciclos de estudos e pós-graduações no ensino superior público 2020-09-09 BE Rejeitado na reunião plenária de 2020-10-02 492 Eliminação das propinas no ensino superior público 2020-09-14 PCP Rejeitado na reunião plenária de 2020-10-02 4. Consultas e contributos Dá-se conta, na nota técnica, de que considerando a matéria objeto do presente projeto de lei, sugere-se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades: • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; • Ministro das Finanças; • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; • Conselho Nacional de Educação; • Conselho Coordenador do Ensino Superior; • CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; • CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; • Estabelecimentos do ensino superior • Associações Académicas • FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico • FNE – Federação Nacional da Educação; • FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação; • ANICT – Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia; • FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia; • Organização dos Trabalhadores Científicos; • ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. PARTE II – Opinião do Deputado relator Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, a opinião do relator é de elaboração facultativa, pelo que o Deputado relator se exime, nesta sede, de emitir considerações políticas, reservando a sua posição para a discussão do Projeto de Lei n.º 667/XV/1.ª (PCP) – Procede à atualização das bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de doutoramento, em sessão plenária.

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