12 DE ABRIL DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 413/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL 2030)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 439/XV/1.ª

(REVER A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAR NÚCLEOS DE

ATIVIDADES EM TODOS OS AGRUPAMENTOS ESCOLARES)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo uma proposta de alteração

apresentada pelo PS, e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade na reunião da Comissão de 14 de março de

2023, aprovados na sessão plenária de 17 de março e baixaram à Comissão na mesma data, para apreciação

na especialidade.

2 – Foi apresentada uma proposta de alteração ao Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) pelos

Deputados do PS.

3 – Agendada a discussão e a votação na especialidade para a reunião da Comissão de 11 de abril de 2023,

o PSD e o PAN apresentaram nesse dia, previamente à reunião, uma proposta de fusão dos dois projetos,

levando também em conta a proposta de alteração do PS, com o texto seguinte:

1. Determine o processo de revisão e atualização da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao

horizonte de 2030, de forma aberta e participada.

2. Aprove e implemente uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030, com metas e objetivos de

cumprimento ambiciosos.

3. Divulgue em todo o território nacional a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030, de forma a

promover a adesão dos estabelecimentos de ensino.

4 – Na reunião estiveram presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, da IL, do PCP

e do PAN [Deputada autora do Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) e que não integra a Comissão],

encontrando-se ausentes o CH e o BE.

5 – Fez uma intervenção inicial o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins (PS).

6 – Consensualizado votar apenas a proposta referida no ponto 3, da respetiva votação resultou o seguinte:

❖ Ponto n.º 1

• Aprovado, com votos a favor do PSD, da IL e do PCP e a abstenção do PS.

❖ Ponto n.º 2

• Aprovado, com votos a favor do PSD e da IL e abstenções do PS e do PCP.

❖ Ponto n.º 3

• Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP.

7 – O texto final da Comissão será remetido para votação final global na sessão plenária da Assembleia da

República.

8 – A gravação da reunião está disponível nos projetos de resolução.

9 – Juntam-se o texto final resultante da votação e a proposta de alteração apresentada pelo PS.