19 DE ABRIL DE 2023

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Desta forma, também o armazenamento de energia é uma parte fundamental da transição energética, uma

vez que permite gerir essa energia produzida por fontes de energia renováveis e não consumida

instantaneamente. Este armazenamento apresenta-se em duas vertentes, a física e a virtual. Alcançar o mais

alto desempenho de uma instalação fotovoltaica para autoconsumo requer, na maioria dos casos, ter um sistema

de armazenamento físico de energia que permita gerir os excedentes produzidos, o que traz muitas vantagens,

como aumentar a rentabilidade da instalação e/ou reduzir o tempo de retorno do investimento, uma vez que o

uso dessa energia elétrica reduz a dependência da rede elétrica e, portanto, maiores economias na fatura da

eletricidade. Esses sistemas, no entanto, não estão disponíveis para todos, por isso, existe um mecanismo de

armazenamento, já utilizado em Espanha, as «baterias virtuais».

Estas baterias virtuais são um serviço oferecido por algumas empresas de energia que permite que a energia

excedente se acumule para uso quando necessário. Para o efeito, contabiliza a energia que é produzida, mas

não consumida, o que gera um «saldo» de energia que poderá ser utilizada posteriormente.

Poderá dar-se o caso, por exemplo, do consumidor/microprodutor utilizar esse «saldo» para uma segunda

residência, além da primeira em que possui uma instalação fotovoltaica, para membros da família que não

estejam na sua residência ou até de forma solidária, permitindo que os excedentes de autoconsumo não

armazenados em bateria física sejam contabilizados para compensar a conta de famílias em situação de

particular vulnerabilidade.

As baterias virtuais são implementadas sem a necessidade de fazer um investimento inicial, como no caso

das baterias físicas, e não contemplam manutenção dos equipamentos, uma vez que a gestão ficaria a cargo

da empresa elétrica. Para além disso, acresceontam ganhos ambientais reduzindo a necessidade de fabrico e,

posterior, tratamento de baterias físicas, que têm a sua pegada ambiental em ambos os processos.

Para além da possibilidade de simplificação do esquema de buyback, outra forma de aproveitar os

excedentes seria através de incentivos às cooperativas de energia. As cooperativas de energia são

organizações que reúnem consumidores de energia elétrica para produzir e distribuir energia de forma coletiva

e sustentável. Ao incentivar a formação de cooperativas de energia, os excedentes de energia dos

microprodutores poderiam ser direcionados diretamente para a comunidade, sem a necessidade de vendê-los

de volta à rede elétrica.

Além disso, as cooperativas de energia poderiam fornecer benefícios adicionais para seus membros, como

descontos na conta de energia elétrica, programas de eficiência energética e até mesmo a possibilidade de

investir em projetos de energia renovável.

Na Europa existem mais de 1500 cooperativas de energia renovável. Em Portugal a cooperativa Coopérnico

foi a primeira. É uma cooperativa que produz energia renovável descentralizada a partir de centrais fotovoltaicas

instaladas nos telhados de várias empresas e organizações, e é a primeira empresa de economia social a vender

energia elétrica no mercado liberalizado de eletricidade em Portugal (um universo de cerca de cinco milhões de

consumidores), ao lado de grandes empresas como a EDP Comercial, a Endesa, a Iberdrola ou a Galp Energia,

entre outras comercializadoras, com o objetivo de «democratizar o setor da energia e colocar os cidadãos e os

consumidores no centro do sistema»1.

Em suma, o aproveitamento de excedentes fotovoltaicos pode ser feito de várias formas, mas é essencial

que haja incentivos para os microprodutores e uma estrutura de cooperação que permita o uso eficiente da

energia produzida. A simplificação do esquema de buyback, a possibilidade de baterias virtuais e incentivos às

comunidades de energia podem ser estratégias eficazes para atingir esses objetivos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Simplifique o esquema de venda de energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes

de energia renovável, por unidades de produção para o autoconsumo, incentivando, desta forma, a colocação

de painéis fotovoltaicos nos prédios habitacionais e não habitacionais;

2 – Crie o programa «sol para todos», onde possibilita que a energia excedente produzida para autoconsumo

a partir de fontes de energia renovável, por unidades de produção para o autoconsumo, possa ser investida de

forma solidária, com a transmissão deste excedente de forma gratuita a famílias vulneráveis, mais

concretamente para famílias que vivam em pobreza energética, com a consequente previsão de benefícios para

1 Coopérnico. Há um novo comercializador de energia verde em Portugal, e não tem fins lucrativos – ECO (sapo.pt).