II SÉRIE-A — NÚMERO 208

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Nos últimos anos, em especial após a pandemia da COVID-19, temos assistido a um aumento generalizado

do uso de fundos públicos para financiar o setor tauromáquico, situação que tem causado perplexidade na

população, tendo em conta as dificuldades sentidas com o aumento do custo de vida.

É fundamental que o Estado coloque restrições urgentes ao esbanjamento de fundos públicos para tentar

manter, a todo o custo, a atividade tauromáquica, e para garantir que os fundos destinados à cultura ou à

promoção da atividade agrícola não continuem a ser desviados para um entretenimento violento e que viola

todas as regras básicas de bem-estar animal.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

1 – Determine que os fundos públicos não podem ser utilizados para promover e/ou apoiar a realização de

eventos que promovam a violência sobre animais e/ou coloquem em causa o bem estar animal;

2 – Proceda à exclusão da raça bovina brava de lide e dos cavalos de toureio dos apoios financeiros

destinados aos programas de conservação genética animal e programas de melhoramento genético animal;

3 – Excluir os criadores de touros de lide do recebimento das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos

a nível europeu e nacional no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural.

4 – Determine que os fundos públicos só podem ser utilizados na reconversão de praças de touros em

equipamentos que não incluam espetáculos de maus tratos a animais.

Palácio de São Bento, 19 de abril de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.