19 DE ABRIL DE 2023

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touradas por ano. O caso de Estremoz é gritante. A praça de touros é propriedade do Centro de Bem-Estar

Social de Estremoz que cedeu o recinto à câmara municipal por 25 anos, através da celebração de um protocolo

entre as duas entidades. A câmara gastou cerca de 2 milhões de euros na recuperação da praça de touros que

se encontrava abandonada em 2012. Apenas, um ano após a inauguração, a câmara de Estremoz gastou mais

76 000 euros na praça de touros em «trabalhos imprevistos» situação que foi fortemente criticada pela oposição,

que criticou o facto de se continuar a gastar tanto dinheiro numa praça de touros, que nem sequer é propriedade

da autarquia, quando existem tantas carências no concelho.

O caso não ficou por aqui, e em 2022 a autarquia de Estremoz gastou mais 21 972 € para pintar as paredes

interiores da praça de touros antes da realização de uma tourada.

Outras autarquias utilizam a mesma estratégia (assumir temporariamente a gestão dos recintos) para

proceder à reabilitação de praças de touros privadas com recurso a fundos públicos. Os casos mais recentes

aconteceram em Vila Viçosa onde a câmara municipal assinou no dia 11 de maio de 2022 um protocolo de

cedência da praça de touros por três anos com a família Ribeiro Telles, proprietária do recinto. Até 2025 a praça

de touros de Vila Viçosa vai ser mantida com o dinheiro dos contribuintes portugueses para a realização de

«atividades culturais e recreativas» organizadas, promovidas ou apoiadas pela autarquia, incluindo a realização

de eventos tauromáquicos. O presidente da câmara admitiu que lançou este repto à família Ribeiro Telles «para

se houver possibilidade de candidatar a praça de touros a algo mais, que seja possível encaixar em fundos

comunitários».

Em Alcácer do Sal foi assinado um contrato de comodato, aprovado em reunião de câmara no passado dia

13 de abril de 2023, que permite que a Praça de Touros João Branco Núncio (propriedade da Santa Casa da

Misericórdia) passe temporariamente para a posse da autarquia com o objetivo de poder candidatar as obras a

fundos europeus. Desconhece-se o montante que será investido nesta praça de touros.

Na região do Alqueva, a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.) decidiu

gastar 46 000 € + IVA numa empreitada de impermeabilização dos bancos e passadiços da praça de touros da

Aldeia da Luz (concelho de Mourão), um recinto que se encontra praticamente abandonado durante todo o ano

e que nos últimos anos, segundo os dados da IGAC – acolhe em média um espetáculo tauromáquico por ano.

A Aldeia da Luz, segundo os últimos censos (2021) tem apenas 295 habitantes, o que significa que o

investimento na praça de touros corresponde a mais de 156 € por cada habitante.

Além dos gastos das autarquias com a tauromaquia, destaca-se o financiamento de práticas tauromáquicas

relacionadas com a criação de touros de lide e de cavalos de toureio, nomeadamente, os apoios que se deviam

destinar apenas à produção agrícola e a sua inclusão nos programas de conservação e melhoramento genético

de raças bovinas e equinas, através dos quais os ganadeiros recebem milhares de euros.

Há anos que a DGAV insiste em criar apoios específicos para a raça bovina brava de lide e até para os

cavalos de toureio, no âmbito do financiamento dos programas de conservação genética animal e programas de

melhoramento genético animal, disponibilizando verbas avultadas para estes criadores, cuja produção se

destina unicamente ao entretenimento tauromáquico, e não, à produção agrícola.

Entre 2014 e 2020, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL) recebeu avultados

apoios do PDR2020, programa destinado ao desenvolvimento rural e para apoiar a produção agrícola nacional.

No entanto, parte das verbas foram desviadas para o entretenimento tauromáquico. Só em 2020, a APCTL

recebeu 158 540 € do PDR (parte do FEADER e outra parte via Orçamento do Estado).

Segundo o documento «Normas para Aplicação e Validação dos Programas de Conservação Genética

Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal PDR 2020»1, publicado pela DGAV em março de 2019,

o financiamento abrange as «tentas» que são provas realizadas nas herdades privadas dos criadores de touros

de lide e que incluem a participação de «picadores» (sorte de varas) e matadores de touros, que de forma ilegal,

promovem provas de seleção de especial violência e crueldade com os animais (geralmente bezerros) utilizando

a sorte de varas e as bandarilhas para testar a «bravura» e comportamento dos animais.

É especialmente grave que práticas bárbaras e ilegais estejam a ser financiadas com fundos públicos,

especialmente fundos comunitários destinados a apoiar a agricultura portuguesa e que contrariam todas as

normas de bem estar animal da União Europeia. A inclusão das «tentas» constitui uma grave falha por parte da

DGAV a quem devia competir a salvaguarda do bem-estar animal e o cumprimento das normas nesta matéria.

1 Normas para Aplicação e Validação dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal PDR 2020. Gabinete de Recursos Genéticos Animais (DGAV), março de 2019.