II SÉRIE-A — NÚMERO 214

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Perante um cenário em que temos simultaneamente falta de vagas numa resposta social e salas vazias e

inutilizadas noutra, é necessário que se permita um mecanismo inteligente de conversão das salas de jardim de

infância vazias e inutilizadas em salas de creche. A Iniciativa Liberal defende assim que se viabilize esta

conversão, defendendo-a enquanto solução eficaz de combate à falta de respostas em creches, e criando mais

vagas. Para além disso, é um processo mais simples, mais ágil, com menos custos associados e que permitirá

que não se esteja tanto tempo à espera de novas vagas, permitindo assim a expansão dos serviços de apoio à

primeira infância de uma forma mais eficaz.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados da Iniciativa Liberal apresentam o

seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Possibilite a conversão de salas de jardim de infância, que não estão a ser utilizadas, em salas de creche,

se a entidade assim o pretender e, em consequência, integre o número de vagas no programa Creche Feliz;

2 – Tome as medidas necessárias para permitir a flexibilização do licenciamento das salas convertidas,

assegurando a sua fiscalização, de forma a garantir todas as medidas de segurança.

Palácio de São Bento, 28 de abril de 2023.

Os Deputados da IL: Carla Castro — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — João

Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.